Redação Sobre O Julgamento Do Mensalão

23 4 Fontes do Direito Eleitoral, 24 viii Direito Eleitoral • Gomes 5 6 Hermenêutica eleitoral, 26 5.1 Proporcionalidade e princípio da razoabilidade, 28 Relação com outras disciplinas, 33 III Princípios de direito eleitoral, 35 1 Sobre princípios, 35 2 Princípios fundamentais de Direito Eleitoral, 37 3 Democracia, 37 4 Democracia partidária, 41 5 Estado Democrático de Direito, 43 6 Soberania popular, 44 7 Princípio republicano, 44 8 Princípio federativo, 45 9…

acentuação gráfica 24 Emprego das classes de palavras 34 Crase 35 Sintaxe da oração e do período 39 Pontuação 42 Concordância verbal e nominal 46 Regência verbal e nominal 48 Significação das palavras 51 Redação de correspondência oficial 65 Novo Acordo Ortográfico Degrau Cultural 00_Sumário_Port.pmd 5 5 30/9/2010, 09:45 THATYML Língua Portuguesa 6 00_Sumário_Port.pmd Degrau Cultural 6 30/9/2010,…

vencer aquela causa! Fatos que nunca vieram a público. Terminado o julgamento, pensei comigo: isso nunca mais vai acontecer no Brasil. Imperdoável ingenuidade. Aconteceu e, pior, a tal ponto que o processo de Collor poderia hoje passar para o juizado de pequenas causas. Conto tudo, mas procuro ser breve, porque o principal é a história das crianças submetidas a um simbólico, mas feroz, tiroteio entre os pais separados. O julgamento emocionante, conduzido por um juiz fabuloso. E o…

agregado, desde manufaturados, passando por bens de consumo duráveis de alta tecnologia, chegando a produtos científicos e intensa troca de produtos de informação. Observa-se uma preponderância de fluxos de comércio por parte do Sudeste Asiático/Oceânia sobre os da América do Norte e da Europa Ocidental, demonstrando a emergência dessa região do mundo como a grande produtora e fornecedora de bens de consumo. Quanto aos totais envolvidos entre as três regiões, os montantes da Europa…

Previdência Social Serra e Gurgel, JB, FUNPREV Fundação ANASPS, 2007. ISBN – 978-85-98760-03-2 Copyright © FUNPREV Fundação ANASPS Produção editorial da FUNPREV Fundação ANASPS Responsáveis: Paulo César Régis de Souza e Alexandre Barreto Lisboa Pesquisa e redação final do Prof. JB Serra e Gurgel, da Universidade de Brasília Revisão: Mania do Livro, São Paulo Capa: Saulo Senna Fotos: Herminio Oliveira e acervo de Sandra Maia e do Museu de Previdência Social Editoração eletrônica – Wagner…

adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição tendente a abolir a separação dos Poderes (CF, art. 60, §4º, III). Funções do Estado…

que a outra se acha obrigada a fazer para satisfazer a esta pretensão. b) Generalidade Em princípio as normas não se estabelecem ou se prescrevem para cada pessoa, mas para todos em geral. A lei obriga igualmente a todos os membros do grupo social sobre o qual estende sua eficácia e é abstrata, porque não visa a situações particulares ou concretas. c) Abstratividade A Norma Jurídica é abstrata visando atingir o maior número possível de situações, regulando os casos dentro do seu…

Segurança Nacional. Se o agente pratica o crime sem motivação política, responde pelo art. 121 do CP. Mas se há motivação política, responde pelo art. 29 da Lei de Segurança Nacional. No caso do art. 121 do CP, há júri e no caso do art. 29 da LSN o julgamento é feito pelo juízo monocrático, porque é crime contra a segurança nacional e não doloso contra a vida. Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Esse artigo pune o fato de se tirar a vida de alguém. É a…

Interpretação de textos e Tipologia textual Fonética, ortografia e acentuação gráfica Emprego das classes de palavras Crase Sintaxe da oração e do período Pontuação Concordância verbal e nominal Regência verbal e nominal Significação das palavras Redação de correspondência oficial Novo Acordo Ortográfico 5 Degrau Cultural Língua Portuguesa INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS TIPOLOGIA TEXTUAL I. Tipologia Textual Obs.: Às vezes, um fragmento pode apresentar características que o…

­Extradição­indeferida. 8.­Prisão­preventiva­revogada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, sob a Presidência do Ministro Cezar Peluso, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, declarar extinto o processo sem resolução de mérito e determinar a imediata expedição de alvará de soltura do extraditando, se por outro motivo não estiver preso, nos termos do…