Redação Sobre O Julgamento Do Mensalão

democratas e republicanos prevê o aumento de impostos apenas para a parcela mais rica da população – pessoas que ganham acima de US$ 400 mil (R$ 800 mil) por ano. Para esses americanos, a taxa sobre os rendimentos passará de 35% para 39,5%. É o primeiro aumento de impostos em duas décadas, mas com impacto bem menor sobre a economia, graças ao acordo. O presidente Barack Obama foi reeleito em 2012 e será empossado dia 21 de janeiro. No campo da política, o próximo desafio será tentar…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II Interceptação Telefônica PUC/GO – Pontifícia Universidade Católica de Goiás Novembro de 2012 A redação dos incisos (artigo 5º da Constituição Federal) que cuidam da proteção à intimidade, à privacidade, à honra, e de outros valores reconhecidos na ordem jurídica constitucional, costuma causar algumas perplexidades em quem se vê na contingência de interpretá-los. O inciso X, por exemplo, menciona que são invioláveis a intimidade, a…

CURSO DE DIREITO – 3º SEMESTRE TÉCNICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA Material didático elaborado e organizado pelos professores Alice Yoko Horikawa, Márcia Sanches e Sérgio Simões Com a colaboração dos professores de TRJ do Curso de Direito 2014/1 Material de apoio destinado exclusivamente aos alunos do curso de Direito da Universidade Nove de Julho (Uninove). TRJ1 2014/1. CURSO: Direito DISCIPLINA: Técnicas de Redação Jurídica Plano de ensino DATAS IMPORTANTES:  1ª avaliação – data limite:…

interpretado pelo leitor de acordo com seu conhecimento linguístico e cultural. Temos também os seguintes conceitos que podem ser atribuídos a "texto" “Conjunto de palavras e frases articuladas, escritas sobre qualquer suporte” “Obra escrita considerada na sua redação original e autêntica (por oposição a sumário, tradução, notas, comentários, etc.)” "Um texto é uma ocorrência linguística, escrita ou falada de qualquer extensão, dotada de unidade…

autoridades sobre os impactos ambientais e sociais do empreendimento do Trecho Norte do Rodoanel próximo à Serra. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu artigo 225, caput determina: (...) " Art. 225 . Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações." (...) Sobre…

menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003) § 1o A decisão será sempre motivada e precedida de manifestação do Ministério Público e do defensor. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003) § 2o Idêntico procedimento será adotado na concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas, respeitados os prazos…

AÇÃO POPULAR Resumo: O tema desenvolvido no presente estudo dedica-se à elucidação da ação popular como legítimo instrumento ativo de cidadania no controle externo sobre o ato ilegal e lesivo ao patrimônio público, inicialmente buscando a origem e a evolução da ação popular, relacionando-a aos contextos históricos e pontuando as transformações ocorridas no Brasil. Após destacar os princípios explícitos da Administração Pública afetos à ação popular, além de apresentar os aspectos gerais…

vistas sobre o tema e assim tentar clarear as obscuridades propostas por alguns, mas, evidenciar os anseios de muitos. Refere-se o presente trabalho a Lei Complementar 135 de 4 de Junho de 2010, conhecida popularmente como Lei da Ficha Limpa, lei esta que trouxe inovações à Lei Complementar 64 de 18 de Maio de 1990, esta conhecida como Lei da Inelegibilidades, e que é amplamente enfatizada no desenvolvimento deste estudo. Ante as inovações a Lei da Ficha Limpa trouxe também…

como PLS 236/2012. A reforma inclui temas controversos, como o aumento da lista de crimes considerados hediondos, facilidade em comprovar a embriaguez ao volante, ampliação das possibilidades de aborto, discriminalização do uso de drogas e questões sobre os crimes cibernéticos. Há possibilidade de legalizar a ortotanásia, caso o paciente queira, proibir a eutanásia, colocando exceções a ela, além de outras propostas. Tramitação: No dia 27 de junho de 2012, o anteprojeto foi…

pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, com cinco votos favoráveis em favor do poder de investigar pelos promotores. Traremos aspectos lógicos e reais da importância deste órgão ministerial ter este “poder” não precisando ser absoluto, porém vindo a ser um complemento das investigações realizadas pela policia judicial. Portanto partiremos do principio de que o Ministério Público tem sim que atuar nas investigações criminais. Ainda iremos abordar de modo claro um conceito…