Redação Sobre O Direito Da Personalidade

xxxx A AUTORIDADE PARENTAL E O DIREITO DOS FILHOS À PRIVACIDADE xxxxxx xxxxxxx xxxxx Belo Horizonte 2012 xxxxxx xxxxxxx xxxxx A AUTORIDADE PARENTAL E O DIREITO DOS FILHOS À PRIVACIDADE Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade xxxx, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Msc. xxxxxxx

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CHAPECÓ/SC Autos nº: (699.000.444) JOÃO BATISTA, brasileiro, solteiro, frentista, inscrito no CPF sob nº 106.792.189-39 e RG 5.115.782, residente e domiciliado na Rua Seriemas, nº 370, Bairro Planalto, nesta cidade, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 50 do Código Civil, vem respeitosamente ante vossa Excelência expor o que segue, em face de AUTO POSTO FAXINAL LTDA, pessoa jurídica de…

PSICOLOGIA JURÍDICA HISTÓRIA: A relação entre a Psicologia, o Direito e as práticas judiciárias é muito antiga, porém pouco conhecida no Brasil. A Psicologia só viria aparecer no cenário das ciências que auxiliam a justiça em 1868, com a publicação do livro Psychologie Naturelle, do médico francês Prosper Despine, que apresenta estudos de casos dos grandes criminosos (somente delinqüentes graves) daquela época. Despine passou então a ser considerado o fundador da Psicologia…

..........................09 7. TELETRABALHO NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO...................11 8. CONCLUSÃO.................................................................................................13 9. BIBLIOGRAFIA..............................................................................................14 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva fazer uma análise sobre alguns aspectos do teletrabalho no direito do trabalho Brasileiro, a saber, o seu…

aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - as penas aplicáveis dentre as cominadas; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE PESQUISA A (IN)JUSTIÇA COM AS PROPRIAS MÃOS NO BRASIL FLORIANÓPOLIS MAIO DE 2014 A (IN)JUSTIÇA COM AS PROPRIAS MÃOS NO BRASIL Florianópolis Maio de 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO............................................................................... 03 2 OBJETO .............

(CP), com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 12.015, de 2009, define como estupro o fato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Como sujeitos ativo e passivo, o delito admite pessoas de ambos os sexos. É possível, destarte, que um homem seja vítima de estupro praticado por mulher. Nesse caso, se da violência sexual resultar gravidez, terá o ofendido o direito de…

Período Letivo: 2015.1 Disciplina: Direito Civil VI Professor: Júlio Aurélio Moreira Coutinho Aluno: Edluziana Guedes de Oliveira Pinto 1. Primeiro estágio; 1.1 Disposições preliminares; 1.2 Do Divórcio; 1.3 Modalidades 1.4 Dos efeitos da dissolução da sociedade conjugal 1.5 Dos efeitos quanto à manutenção ou não do nome de casado 1.6 Dos efeitos quanto aos alimentos entre os cônjuges; 2. Segundo tópico; 2.0 Do Parentescos 2.1 Da filiação 2.2 Do estabelecimento da filiação decorrente…

Dosimetria da pena ART 59 CP Fixação da pena Art. 59. O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: c Art. 5o, 6, do Pacto de São José da Costa Rica. c Súmulas nos 440 e 444 do STJ. I – as penas aplicáveis dentre as cominadas; II – a quantidade de pena aplicável

1 . As associações As associações são entidades de direito privado, formado pela união de indivíduos com o propósito de realizares fins não econômicos. O Novo Código Civil, em seu art. 53, expressamente dispõe que: “Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos”. A finalidade mais marcante das associações é sua função não econômica (por exemplo: educacional, lúcida, profissional religiosa etc...) Com a finalidade de não econômica nada