Redação Sobre O Direito Da Personalidade

do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis – IES 1.5 Linha de Pesquisa - A ser definida pelo professor. 1.6 Área de Concentração - Direito do Penal. 1.7 Duração 18 meses Início: Agosto/2012 Término: Dezembro/2013 1.8 Instituição Envolvida Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis – IES 2 Objeto 2.1 Tema A área a ser trabalhada neste projeto de monografia, alcança o Direito Penal como base, a Doutrina que versa sobre o…

FACULDADE REGES DE DRACENA LEILA MARA AFONSO BASTOS ABORTO EM FETOS ANENCÉFALOS E O DIREITO À VIDA DRACENA 2013 LEILA MARA AFONSO BASTOS ABORTO EM FETOS ANENCÉFALOS E O DIREITO Á VIDA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade REGES de Dracena como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa…

seria a melhor técnica, revogá-las expressamente, para apenas revogar disposições em contrário. Tal diploma, apesar de em alguns pontos se revelar omisso, revela grande relevância para o direito ambiental brasileiro, na medida em que prevê diversas hipóteses criminosas, com aplicação de penas restritivas de direito, ou de prestação de serviços à comunidade, ou de multa, dependendo do potencial ofensivo do crime praticado. 2. O que é crime ambiental? Damásio E. de Jesus conceitua…

DYADORIN FERNANDES FRANCIELLE MARINA ISABELA MARCÍA MARTINS TAINARA MIRANDA DE ANDRADE Trabalho de pesquisa e em campo apresentado a FACEG - FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA, como requisito à obtenção de nota no 2º período do Curso de Direito Professor: Jadson Belem De Moura Goianésia, 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................................................1 2. DESENVOLVIMENTO.........................

PERNANBUCO FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE ALUNO: CARLOS CÉSAR ALMEIDA CUNHA TURMA: D3 DISCIPLINA: COMERCIAL 1 TEMA: A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 1 - INTRODUÇÃO Visa o presente trabalho a discussão do instituto da Desconsideração da Pessoa Jurídica no que tange à sua aplicação ao Direito do Consumidor, tendo em vista, haver teoria do mesmo instituto, nas searas do Direito do Trabalho, Civil, Administrativo e também a teoria da desconsideração da personalidade jurídica…

que alterou a redação do art 241 da Constituição, consagra-se o Consórcio Público como instrumento de gestão de políticas públicas, de forma cooperada e coordenada. Na seara infraconstitucional, com vista à regulamentação do art. 241 da Constituição da República Federativa de 1988, em 2005 é promulgada a lei de nº 11.107, reguladora dos consórcios públicos, que em seu art 1º, § 1º, estabelece que o consórcio público poderá constituir uma associação pública ou pessoa jurídica de direito…

A REDAÇÃO NO ENEM 2012 GUIA DO PARTICIPANTE Ministério da Educação Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB) Brasília-DF 2012 Equipe Técnica Diretoria de Avaliação da Educação Básica – Daeb Revisão Externa Universidade de Brasília – Centro de Seleção e Promoção de Eventos – Cespe Fundação Cesgranrio Equipe de Editoração Diretoria de Estudos Educacionais – Dired Prezado participante

em: 28 de julho de 2003 O Jo 1 õ O BANCA EXAMINADORA: 'e 'e - \ / a - flaria Maà(ióii Bàrbosa da Silva \ Orientadora Ivanice Moiltezuma de Carvalho Pinheiro - MS 1 0 Examinador L Is O nome só é objeto de direito enquanto exprime uma identidade, e, deste ponto de vista, é sempre exclusivo. R Limongi França . 0 Ao meu Pai (in rnemoriam), a quem sua mãe MARIA deu-lhe o prenome de JESUS. 0  o SUMÁRIO RESUMO . 7…

OS DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Karina Denari Gomes de MATTOS 1 RESUMO: Em breve relato, já se tornou clássico afirmar que, mesmo não possuindo personalidade jurídica, o nascituro é titular de uma “expectativa de direito”, ou seja, de um direito que deverá se aperfeiçoar e acontecer em breve período de tempo, à luz do ordenamento jurídico. Necessário se faz analisar as vertentes doutrinárias, a redação do legislador ao introduzir o assunto em…

Direito Anterior Na antiga lei de drogas, havia apenas uma causa de diminuição de pena, que era prevista no artigo 19, parágrafo único, da Lei 6.368/76, qual seja: se o agente não possuísse, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento. A possibilidade de a pena atribuída ao tráfico ser diminuída em razão da primariedade, dos bons antecedentes e em razão de o agente não se dedicar às…