Redação Sobre O Crime

Problematização 2. JUSTIFICATIVA 3. OBJETIVOS 4. METODOLOGIA DA PESQUISA 5. CRONOGRAMA REFERÊNCIAS 1. TÍTULO/TEMA - Problematização PEDOFILIA Existe crime de pedofilia? Quais os crimes mais cometidos por pedófilos? Como se comete o crime de pedofilia pela internet ? 2. JUSTIFICATIVA É importante discutir esse tema sobre “pedofilia” nos dias de hoje, pois esse assunto esta sendo muito abordado na mídia ,e sua razão principal para a sua construção é…

penal pode ser retroativa ou ultrativa quando for benéfica ao réu. Em regra “tempus regit actum”. Quando no tempo o crime se considera praticado? a) Teoria da atividade: tempo da conduta; b) Teoria do resultado: tempo da consumação; c) Teoria mista/ubiqüidade: tempo da conduta e da consumação. O CP adotou a teoria da atividade – art. 4º (Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado). Repercute na…

PUNIBILIDADE COM RELAÇÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 PENAS 3 DETENÇÃO 3 SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR 4 SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DA PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR 5 MULTA 7 MULTA REPARATÓRIA 7 CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES 7 A “LEI SECA” 11 O QUE VEM A SER A “LEI SECA” EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO 16 O QUE DIZEM ALGUNS DOUTRINADORES SOBRE A LEI 19…

Ação penal nos crimes de estupro após a Lei 12.015/2009 Rodolpho Priebe Pedde Neto Graduando do curso de Direito, Universidade do Contestado – UNC UNC Campus de Concórdia – Rua Victor Sopelsa, 3000 – Linha Zanata CEP. 89700-000 – Concórdia – SC 3441-1000 Resumo Em agosto de 2009, foi criada a Lei 12.015, que proporcionou diversas e profundas alterações no âmbito dos crimes contra a dignidade sexual. Tal lei substituiu o conceito de presunção de violência previsto no artigo 224 do

RESENHA: SOBRE A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E DOUTRINÁRIA SOBRE O INÍCIO E A PROGRESSÃO DE REGIME NO CUMPRIMENTO DE PENAS. LEI 8072/90. Trabalho apresentado para fins de explicar BAURU 2014 FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL FERNANDO E. ANTONIO RESENHA SOBRE A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E DOUTRINÁRIA SOBRE O INÍCIO E A PROGRESSÃO DE REGIME NO CUMPRIMENTO DE PENAS. LEI 8072/90. Sobre o início e a progressão

de vontade da vítima. Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. (Redação dada pela Lei n. 12015/2009) 1. CONCEITO O artigo 216 dispunha que “Induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se a pratica de ato libidinoso diverso da conjunção carnal.” terá pena de reclusão de um a dois anos, lembrando que, a Lei 11.106 de 2005, extirpou a expressão “mulher honesta” da redação original do artigo, estendendo a…

O art. 5º, LXI, da CF/1988, estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciá­ ia competente, r salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. O art. 283 do CPP com a redação da Lei nº 12.403/2011 determina que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória…

Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes” Mesmo sendo B menor de idade, o supremo STF tem decisões que não atenuam a pena, nem o delito, contando o menor de 18 anos sim para a caracterização da formação de quadrilha. “HC 110.425”, portanto A e B, quando incluem C na intenção do crime, acabam por caracteriza-la dentro do que reza o §2º inciso II do artigo 157, diz que se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Pena de reclusão de 1…

locuções conjuntivas, preposições e locuções prepositivas: Redação – Prof. João Mendonça Blog - http://profjcmendonca.blogspot.com 1 - Adição - e, nem, também, não só... mas também. 2 - Alternância - ou... ou, quer... quer, seja... seja. 3 - Causa - porque, já que, visto que, graças a, em virtude de, por (+ infinitivo). 4 - Conclusão - logo, portanto, pois. 5 - Condição - se, caso, desde que, a não ser que, a menos que. Redação – Prof. João Mendonça Blog - http://profjcmendonca.blogspot

cometer crimes: Pena – reclusão, de um a três anos”. O bem jurídico tutelado no crime de quadrilha ou bando é a paz publica. O verbo nuclear do tipo é: “associar”, ou seja, reunir, aliar, juntar. Para a configuração do fato típico é preciso que haja a reunião de mais de três pessoas com a finalidade de cometer crimes. São elementos configuradores do delito; 1º) associação estável ou permanente é o elemento que diferencia a quadrilha ou bando da associação ocasional para a prática de…