Redação Sobre O Artigo 5

Breves comentários sobre a reforma do processo de execução: Lei n° 11.382/06 Por Francisco de Assis Garcia SUMÁRIO: Introdução; 1- Modificações terminológicas; 1.1 – Denominação das partes no processo de execução; 1.2 – Título e obrigação; 2 – Da possibilidade do oficial de justiça fazer as avaliações do bem penhorado; 3 – Do crédito de aluguel ou renda de imóvel, taxa e despesas de condomínio; 4- Título executivo judicial e extrajudicial – execução provisória e definitiva; 4.1…

| |Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. |Texto compilado |Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias | |Mensagem de Veto |e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras | |Vigência |providências

LEGISLAÇÃO CITADA ANEXADA PELA COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI LEI Nº 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996 Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4º do art.220 da Constituição Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O uso e a propaganda de produtos Fumígenos, derivados ou não do…

justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. (Vide Lei nº 9.601, de 1998) Parágrafo único - Para a execução do que dispõe o presente artigo, o cálculo da parte variável ou incerta dos salários será feito de acordo com o prescrito para o cálculo da indenização referente à rescisão dos contratos por prazo indeterminado. Art. 480 - Havendo termo estipulado, o empregado não se…

Introdução O presente trabalho, apresenta os crimes contra a família e também os crimes contra a incolumidade pública. Daquele, serão discutidos e comentados os artigos, dos quais se definirá suas ações nucleares, tipos objetivos e subjetivos, sujeito ativo e passivo do crime, além de suas ações penais. Serão avaliadas as correntes majoritárias e minoritárias. Falar-se-á também de exemplos a serem citados, que descrevem bem alguns erros de tipo de determinados injustos penais dos crimes contra

Atualizações Redação Nova Redação Antiga Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais. Parágrafo único. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 83, de 2014.) Atenção: Não existia a previsão de criação automática de Conselho Tutela juntamente com a nova Região Administrativa

de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. (Redação dada ao parágrafo pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24.08.2001, DOU 27.08.2001, em vigor conforme o art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.09.2001, DOU 12.09.2001) Sinônimos: horas extras: SITUAÇÕES QUE PODERÁ EXCEDER O…

organizado pelos seus elementos formais, o gênero é caracterizado pelo seu estilo, pela sua função sociocomunicativa, ou seja, para o fim a que se destina. Surgem, pois, vários gêneros (orais e/ou escritos): bula de remédios, bilhete, narrativas, artigos de opinião, crônicas, romances, receitas, classificados, reportagens jornalísticas, carta pessoal, carta comercial, catálogos, lista telefônica, telefonema, email, cardápio, chat, manual de instruções, resenha, outdoor, plano de aula,…

SUMÁRIO Apresentação ......................................................................................................................................... 7 LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências. ................. 9 Capítulo I – Do Sistema Nacional de Armas…

facilitar a compreensão e memorização dos assuntos que mais são solicitados em concursos públicos, tive a oportunidade de destacá-los, nos mesmos moldes do que é realizado com a utilização de canetas “marca-texto”. Na opinião de grandes especialistas sobre a preparação para concursos, a utilização de marcadores de texto facilita a compreensão e memorização do leitor e por isso foram realizadas as marcações. Desejo uma boa sorte e que possam fazer bom uso deste material! Higor…