Redação Sobre O Antigo E O Novo Codigo Florestal

duração da Constituição no tempo”.[1] II) Constituição expansiva Raul Machado Horta inscreve a Brasileira de 1988 no grupo das Constituições expansivas. Para o ilustre autor, “a expansividade da Constituição de 1988, em função dos temas novos e da ampliação conferida a temas permanentes, como no caso dos Direitos e Garantias Fundamentais, pode ser aferida em três planos distintos: o do conteúdo anatômico e estrutural da Constituição, o da comparação constitucional interna e o…

voltado para alunos oriundos de escolas públicas, poderão chegar a até 20%, sendo calculados segundo o desempenho do candidato na prova da primeira fase do vestibular da Fuvest e assim será aplicado na segunda fase. Além do aumento do bônus, um novo grupo de beneficiados foi criado: pretos, pardos e indígenas (PPI) que tenham realizado integralmente o ensino básico em escolas públicas, poderão receber até 5% a mais, totalizando 25%, dependendo do desempenho na prova da primeira fase.…

Padilha Diretor de Circulação e Marketing Eduardo Guterman (eduardo.guterman@valor.com.br) Consultor Editorial Matías M. Molina Diretora de Redação Vera Brandimarte (vera.brandimarte@valor.com.br) Coordenadores do Estudo: Flávio Tayra e Onildo Cantalice Diretor-presidente Nicolino Spina (nicolino@valor.com.br) Diretora-Adjunta de Redação Claudia Safatle (claudia.safatle@valor.com.br) Diretora de Projetos Editoriais Rosvita Saueressig Laux…

dos problemas e necessidades que envolvem os cidadãos brasileiros. Recebe solicitações de pesquisas em todas as áreas do conhecimento, já que o parlamentar legisla para solucionar diversas e importantes questões. Cada dia é um tema novo, discussões em Plenário sobre o que está acontecendo no País e no mundo. Grande é a responsabilidade do bibliotecário em fornecer informações que irão mudar os direitos e deveres dos brasileiros. Ciente disso torna-se necessário que o bibliotecário…

440-R, datada de 15/03/2007 Registro ISSN 1981-3813 . Ano IV, n. 8, ago. 2010 CONSELHO EDITORIAL Presidente: Cel PM Oberacy Emmerich Júnior Vice-Presidente: Cel PM Marcos Aurélio Capita da Silva Diretora Executiva: Ten Cel PM Sonia do Carmo Grobério Redação: Cap PM Januir Carlos Pinheiro da Silva Circulação: 1° Ten PM Marcelo Dergos Ribeiro Sd PM Glenda Gasparini Guterres Revisão: Maj PM Celso Luiz Ferrari 1° Ten PM Sylvia Mara Pedrini Bernabé Jornalista Responsável Convidada: Karina A.…

Alguns aspectos sobre a Lei dos Crimes Ambientais: Ana Maria Moreira Marchesan, Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente 1. PANORAMA GERAL: Conquanto fosse de todo desejável a consolidação dos crimes contra o meio ambiente em um único diploma legal – antigo anseio dos militantes na área ambiental – não logrou a chamada "Lei Ambiental" tal façanha. Meritória a tentativa legislativa, que sofreu diversas mutilações em sua trajetória até o ingresso…

gestão de recursos hídricos no âmbito de microbacias. O trabalho conclui que o PSA pode ser considerado uma boa estratégia para garantir a prática da agropecuária sustentável e do manejo florestal sustentável, que influenciam, de forma direta, a conservação e a gestão integradas de recursos hídricos e florestais em uma bacia hidrográfica. PALAVRAS-CHAVES: Pagamento por Serviços Ambientais; Gestão de Recursos Hídricos; Conservação de Água e Solo; Projeto Conservador das Águas. 8 ABSTRACT

MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (CMMC) RELATÓRIO FINAL Dezembro de 2013 SUMÁRIO MEMBROS DA COMISSÃO 1. INTRODUÇÃO 2. A LEGISLAÇÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS 3. O 5º RELATÓRIO DO IPCC 4. PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NO SENADO FEDERAL 5. RESULTADOS DA COMISSÃO 5.1. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 5.2. CLIMA EM DEBATE: CONFERÊNCIA DE LEGISLADORES SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 5.3. COLÓQUIO INTERNACIONAL SOBRE…

obtenção da Nota do semestre, sob a orientação da professora Msc. Larissa P. P. Junqueira Reis Bareato Goiânia/GO 2012 Introdução Do latim sustentare (conservar), o termo virou tema dos encontros dos principais blocos econômicos; de redação de concursos, vestibulares e teses acadêmicas; fundo de filmes e novelas e base de discursos políticos. Trata-se de um assunto de extrema relevância, se considerados os atuais níveis de globalização e desenvolvimento industrial que a…

Parte superior do formulário Lei 1943 - 23 de Junho de 1954 Publicado no Diário Oficial no. 98 de 5 de Julho de 1954 (vide Lei 6417 de 03/07/1973) Súmula: Código da Polícia Militar do Estado. Altera dispositivos da Lei nº 1.943, de 23 de junho de 1954 – Código da Polícia Militar do Paraná. (Redação dada pela Lei 17028 de 21/12/2011) A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º. A…