Redação Sobre Meios De Prevenção

JUVENTUDE Nota Técnica SNJ/SG-PR Assunto: Nota Técnica da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre o projeto de lei do Estatuto da Juventude – PLC 98/2011. O Projeto de Lei da Câmara nº 98/2011, ora em exame na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, as diretrizes das políticas públicas de juventude e o estabelecimento do Sistema Nacional de…

manuseio de materiais, tanto de forma mecânica quanto manual, objetivando a prevenção de infortúnios laborais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 182 e 183 da CLT. 3. CLT-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO 3.1 Artigo 182- Da movimentação, armazenagem e manuseio de materiais Art. 182 - O Ministério do Trabalho estabelecerá normas sobre: (Redação conforme a Lei nº 6.514, de 22.12.1977). I - as…

obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) § 1º - O disposto neste artigo aplica-se, igualmente, a quem: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) I - proprietário rural ou não, trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos…

REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação: ”CAPíTULO V” DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO SEÇÃO I Disposições Gerais Art. 154 A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com…

faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art . 1º - O Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação: "CAPíTULO V DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO SEçãO I Disposições Gerais Art . 154 - A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras…

Sem qualquer intenção de abarcar toda a matéria, vou fazer hoje breves observações sobre o art. 231 do Código Penal, que dispõe: Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Art. 231. Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que nele venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou a saída de alguém que vá exercê-la no estrangeiro. Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos. § 1o Incorre na mesma pena aquele que agenciar,

regulamentada pela LOAS, prevista na Constituição Federal de 1988, que estabelece como dever do Estado e direito do cidadão. Diante disso, se tornou um campo de atuação dos Assistentes Sociais e uma instrumentalidade para a execução profissional. É por meio desses respaldos que a profissão terá embasamento, para tais análises e observações críticas de dado assunto, no qual compreende todo o contexto do serviço social. Os Conselhos de Assistência Social estão vinculados ao órgão gestor…

inseridos no conceito ambíguo de “modernização”, incidem sobre o mercado de trabalho no setor terciário, mais especificamente, sobre o setor de telecomunicações no país. Como foco de análise, esta monografia optou pelo estudo de uma empresa de telefonia fixa, no caso a Telefônica. Dentro dessa perspectiva de análise, este estudo procurou obter dados sobre a empresa, levantar o perfil ocupacional do setor, além de obter dados e informações sobre as mudanças ocorridas nas relações de…

REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - O Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação: "CAPíTULO V DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO SEçãO I Disposições Gerais Art 154 - A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras…

República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º O Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação: Capítulo V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO Seção I - Disposições Gerais Art. 154. A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capítulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições…