Redação Sobre Justiça

Ações de Estado As denominadas ações de Estado são aquelas nas quais a pretensão é de obtenção de um pronunciamento judicial sobre o estado de família de uma pessoa. Por exemplo, as ações de investigação de paternidade e negatória de filiação. Desse modo, as ações de estado são todas as que buscam proteger o estado de família de forma positiva ou negativa. Podem controverter a relação filial, conjugal ou de parentesco em geral. As ações de Estado puras não se confundem com as…

reflexão sobre a condição racial no Brasil. Sobre isso, há muitas polêmicas, retomadas todos os anos: se para a lei todos somos iguais, é possível dizer que ainda existe racismo no Brasil? Que desafios os negros enfrentam em relação à inclusão social? Como se explica a pequena quantidade de negros em espaços sociais de prestígio no Brasil? O que deve ser feito para reduzir os efeitos da escravidão sofridos até hoje? Reflita sobre essas questões e desenvolva uma dissertação argumentativa…

Redação Profª Maria Tereza Redação Professora: Maria Tereza Faria www.acasadoconcurseiro.com.br INFORMAÇÕES GERAIS – CONFORME ÚLTMO EDITAL 1. Na Prova Discursiva – Redação, o candidato deverá desenvolver um texto dissertativo a partir de uma única proposta, sobre assunto de interesse geral. 2. Somente serão avaliadas as redações dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas, na forma do Capítulo VIII do Edital, no limite estabelecido no…

deste aperfeiçoamento, o estudo acadêmico revelará a melhoria nas atribuições junto às Promotorias de Justiça, auxiliando na construção de pareceres de mérito fundamentados, acompanhamento processual adequado, e pesquisa doutrinária e jurisprudencial apropriada a cada caso apresentado perante o Promotor de Justiça. Ressalte-se que na Comarca de Assis Chateaubriand/PR, existem duas Promotorias de Justiça, sendo que ambas atuam na área criminal de forma efetiva, necessitando de servidores…

classista no âmbito do TST atualmente. O TST tem sua sede, composição e atribuições definidas no art. 111 da Constituição Federal. Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - as Juntas de Conciliação e Julgamento. III - Juizes do Trabalho.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999) § 1º - O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre…

1- Introdução O poder normativo da Justiça do Trabalho, desde seu surgimento, foi objeto de críticas de um lado e defesas de outro. Discussões sobre seu banimento ou manutenção são largamente debatidas na doutrina jurídica e, sobretudo, na política nacional. Ele é considerado um poder atípico, tanto que só existe no Brasil. Sua fundamentação legal está prevista no § 2º do artigo 114 da Constituição Federal, recentemente alterado pela Emenda Constitucional n. 45, de 08 de dezembro de 2004

Publicada no DJE-CSJT 29.04.2014 e republicada em razão de erro material no DJE-CSJT 14.05.2014. Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Ex.mo Ministro Conselheiro Antonio José de Barros Levenhagen,…

Redação Enem 2014: Papel da mulher no século XXI Por se tratar de um tema social, o papel da mulher no século XXI é aposta de professores como tema da redação do Enem e de outros vestibulares há algum tempo. “A mulher está mostrando um protagonismo como atora social, principalmente nas posições políticas, e esse tema ainda não foi cobrado”, comentou a professora. Ainda para a professora, esse tema apresenta uma necessidade de discussão social e “esse tema pode ser articulado com algo…

SECA) responsável por alterar dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acabou por deixar uma grande lacuna para que se gerasse um ponto de divergência que acabou por discutir a inconstitucionalidade ou não da nova redação dada ao referido artigo. A nova redação passou a deixar por conta do infrator a implicação penal ou não do art.306, uma vez que ele infrator poderia ou não produzir o meio de prova que pudesse ser utilizado para, isso criou uma instabilidade jurídica muito…

LEGISLATIVO Nº 186, DE 9 DE JULHO DE 2008 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007 DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO