Redação Sobre Justiça

do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a…

Introdução O presente trabalho tem como objetivo explanar sobre o trabalho escravo no Brasil e no mundo, a forma ilegal em que é exercido, e alguns pontos sobre o combate do mesmo, abordando também, um pouco da sua historia, levando-se em consideração seu surgimento e seu desenvolvimento no mundo, bem como os motivos que deram início ao combate da escravidão, constando também uma breve trajetória histórica no Brasil. Explana-se também sobre alteração realizada em 11 de dezembro de…

ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ATUALIZADO EM 16/03/2012 2 ÍNDICE CLIQUE COM O BOTÃO ESQUERDO DO MOUSE SOBRE O CAPÍTULO / SEÇÃO / SUBSEÇÃO DESEJADO(A), PARA ABRI-LO(A). CAPÍTULO 1 Seção 1 Seção 2 Seção 3 Seção 4 Seção 5 Seção 6 Seção 7 Seção 8 Seção 9 Seção 10 Seção 11 Seção 12 Seção 13 Seção 14 Seção 15 Seção 16 Seção 17 Seção 18 Seção 19 Seção 20 Seção 21 Seção 22 Seção 23 CAPÍTULO 2 Seção 1 Seção

Nacional. 3. A Justiça do Trabalho e as Contribuições Previdenciárias Antes da EC nº 20/1998, a Justiça do Trabalho, para a posição doutrinária dominante, tinha uma atribuição meramente de fiscalização. O magistrado trabalhista somente deveria determinar as medidas necessárias ao cálculo, dedução e recolhimento das contribuições previdenciárias: a) nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob…

etc. Colaborando com o posicionamento acima abordado o Doutor em direito penal, co-fundador e primeiro presidente do IBCCRIM, Luiz Flávio Gomes, em seu artigo “O Uso da videoconferência na Justiça”, afirma que: “Não vejo sinceramente nenhum mal na utilização de toda essa inovação tecnológica no âmbito da Justiça, ao contrário, isso constitui considerável avanço, que até pode combater a sua clássica morosidade[...]. [...]Os interrogatórios em juízo são cada vez mais demorados. O alto…

Normativa nº14, de 06 de fevereiro de 2014, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rege o Programa de Estágio da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região, conforme o cronograma a seguir: 1. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTO Inscrições: no período de 25/08/2014 a 05/09/2014. Horário: das 13 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Local para inscrição: Prédio-Sede da Justiça Federal, situado na Rua Antônio Araújo nº 1110, Passo Fundo-RS, no Setor de Distribuição.…

sem distinção de sexo. Art. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. (Redação dada pela Lei 12.551, de 2011) Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do…

Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367. (Redação dada pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966) § 1º Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor: I -…

EMC - 225.08.1992Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. EMC - 317.03.1993 Emenda Constitucional nº 3 EMC - 414.09.1993Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal. EMC - 515.08.1995Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal. EMC - 615.08.1995Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal. EMC - 715.08.1995Altera o art. 178 da Constituição Federal e dispõe sobre a adoção…

um dos advogados indicados, de nome Markhan, que nega estar no caso e aconselha Bob a procurar outro, de nome Starkey, e se afasta...Bob fala rapidamente com o tal Starkey e depois volta a procurar Markhan para perguntar se ele sabia alguma coisa sobre o fato de quatro assaltantes serem exilados cubanos, mais um tal de S.James W.McCord. Irritado, Markhan repete que não está no caso e não tem mais nada para lhe dizer. O repórter insiste e diz estranhar o fato de os assaltantes não terem…