Redação Sobre Habeas Corpus

Excelentíssimo Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de ..... FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXX, nesta cidade, vem impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, nos termos do Art. 647 do CPP c/c Art. 5°, inc. LXIX c/c Art. 60, §4, inc. IV, todos da Constituição Federal, em nome do paciente XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, industriário, residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, bairro XXXXXXXXXXX,…

Paciente: Impetrado: Habeas Corpus nº. 0000297-23.2011.8.01.0000 Câmara Criminal Des. Pedro Ranzi Marcela Cristina Teodoro Barros Gomes Gabriel de Almeida Gomes Walter Felix Pereira Juízo de Direito da Vara de Delitos Tóxicos e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco Honrado Criminal, Desembargador-Relator e Colenda Câmara Os advogados Marcela Cristina Teodoro Barros Gomes e Gabriel de Almeida Gomes, todos devidamente qualificados, impetraram o presente habeas corpus em…

1. HABEAS CORPUS 1.1 CONCEITO Habeas Corpus é o instrumento processual constitucional, isento de custas, colocado ao dispor de qualquer pessoa física ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade ambulatória. Pessoa jurídica não pode ser beneficiaria de habeas corpus, porquanto não tem liberdade de locomoção a ser protegida. A medida é privativa ao ser humano. Etimologicamente significa em latim “Que tenhas o teu corpo”, a expressão completa é habeas corpus…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS MÁRCIA BATISTA DE OLIVEIRA HABEAS CORPUS: CABIMENTO NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES RESTRITIVAS DA LIBERDADE LHÉUS-BAHIA 2010 MÁRCIA BATISTA DE OLIVEIRA HABEAS CORPUS: CABIMENTO NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES RESTRITIVAS DA LIBERDADE Monografia apresentada, para a obtenção do título de bacharel em Direito à Universidade Estadual de Santa Cruz.

PRESERVANDO-SE VÁLIDO TODOS OS ATOS JÁ PRATICADOS AÇÃO RESCISÓRIA PODERÁ SER OBJETO DE RESCISÓRIA NÃO PODERÁ SER OBJETO DE RESCISÓRIA Competência Originária-> É aquela que ocorre quando um determinado Órgão tem competência para primeiro manifestar-se sobre a demanda. Competência Absoluta -> improrrogável e pode ser declarada de ofício. Em razão da matéria Em razão da pessoa Funcional Competência Relativa -> Prorrogável e não pode ser declarada de ofício Em razão do…

devidas intimações e demais comunicações , vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência,por ato do Senhor delegado de polícia Lobão de Melo,lotado na delegacia........., com fulcro nos artigos 647 CPP e art.5º LXVIII CF , impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor das pacientes: Eliane Dias, solteira,brasileira, mulher da noite, portadora da cédula de identidade sob nº 45812 inscrita no CPF/RO 752 458 – 55, Débora Silva,brasileira, solteira, mulher da noite portadora…

aplicado para os crimes dispostos pela própria lei, serão regido pelos dispostos neste capítulo, utilizando-se subsidiariamente as disposições do CPP e da LEP. Ora, toda lei especial prevalece sobre a lei geral e utiliza subsidiariamente do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal. Ainda que tal redação fosse suprimida, sua disposição seria aplicada. Já os parágrafos do mesmo artigo 48 dispõem uma exceção ao precitado. Prevê a aplicação do procedimento na forma disposta na…

concessão de habeas corpus quando ausente perícia que comprove o potencial lesivo do armamento sob o aspecto da legislação, jurisprudência e doutrina vigente em nossa nação. Buscando avaliar o processo e construção do assunto, foram averiguados dados relativos ao mesmo, existentes na literatura vigente. Nesse trabalho colheu-se a opinião de estudiosos da área para compreender com mais sutileza a ação de inconstitucionalidade do porte e posse ilegal de arma de fogo, analisando-a sobre o…

bancos universitários. Em caso de dúvidas deixo a disposição o meu endereço eletrônico (letícia_neves@msn.com) e indico para aqueles que se interessam pela matéria o endereço de um blog criado justamente para fomentar um espaço de discussão sobre essa temática: http://sistemapenitenciarioemdiscussão.bl ogspot.com Bom estudo! Considerações iniciais A partir da leitura do texto constitucional infere-se que toda e qualquer atuação estatal deverá estar pautada pelo respeito…

DO CEARÁ HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PACIENTES: FRANCISCO ROSIVAN ALCANTARA FREIRE e RUBENS QUEIROZ RABELO COATOR: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE HORIZONTE - CEARÁ Processo: 0003585-67.2013.8.06.0000 - Habeas Corpus Impetrantes: Izac Genuino do Nascimento (OAB/CE11768) e Cicera Francisca Genuino do Nascimento (Oab/ce 14741) Paciente: Jose Milton Lima Correia Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú EMENTA: HABEAS CORPUS.…