Redação Os Jovens No Mundo Do Crime

Danilo Kazuo Machado Miyazaki, Defensor Público do Estado de São Paulo LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS Art. 1o O Sistema Nacional de Armas – Sinarm, instituído no…

TRABALHO DE DIREITO PENAL SOBRE ASSEDIO SEXUAL E DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES MARCELO ALVES FEITOSA Trabalho de direito penal apresentado no 5º termo do curso de Direito: Assedio Sexual; Principais Modificações da Lei 11.106/2005; Da ação penal nos crimes contra os Costumes. Professor: Marcio Fiorese Presidente Epitácio – SP 2007 ASSÉDIO SEXUAL O presente trabalho tem o objetivo de abordar um tema muito discutido, atualmente, no Brasil: a criminalização do Assédio Sexual. Muitas

pessoas e proporciona o aprendizado sobre os mais variados assuntos. Mas, é também na internet que reside grandes perigos para crianças e adolescentes. Aliciadores, exploradores sexuais, pedófilos, acessam sites de relacionamento para se aproximarem de jovens usando, na maioria das vezes, identidades falsas que seduzem crianças e adolescentes. O estudo visa pesquisar as ameaças aos direitos das crianças e adolescentes, originados na internet e demonstrar aos Pais e Responsáveis como…

INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS CURSO DE BACHARELADO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DIREITO CRIMES PRATICADOS COM AUXÍLIO DA INTERNET Maceió-AL/ Agosto 2014 INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS CURSO DE BACHARELADO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DIREITO CRIMES PRATICADOS COM AUXÍLIO DA INTERNET Elizangela Lopes Jose Lercio da Silva Miguel Neto Lucas Leão Wellington Teles Atividade acadêmica para disciplina de DIREITO do curso de Bacharelado em sistemas de Informação…

| | |instrumentos de cooperação federativa com os Estados e com o Distrito Federal, com o objetivo de viabilizar a | | | |construção de estabelecimentos penais especiais destinados especificamente a abrigar jovens presos, em caráter | | | |provisório ou condenados, situados na faixa-etária de 18 a 24 anos, bem como de estabelecimentos penais especiais | | | |destinados especificamente à…

.........................................15 10. BIBLIOGRAFIA....................................................................................16 1. JUSTIFICATIVA O tráfico de drogas é uma realidade de proporções alarmantes no Brasil e no mundo e uma série de fatores contribui para tal proporção sempre estar em crescimento, levando cada vez mais pessoas para o meio do narcotráfico. Para se ter uma ideia da importância da rede internacional do narcotráfico, basta dizer que ela…

Juliana Arpalice Grandi² SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- A Bebida Alcoólica e suas Consequências; 3- As Modificações do Art. 306 do CTB, com a Vigência da Nova Lei Seca; 4- Prisão em Flagrante por Crime de Embriaguez; 5- Considerações Finais; 6- Conclusão; 7- Referências. Sinopse: O artigo em tela objetiva discutir, a partir de uma crítica, sobre as novas regras da Lei Seca. Com esse estudo objetivou-se desenvolver uma análise sobre a necessidade

CONCEITO Dispõe o art. 227 do Código Penal: “Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem: Pena — reclusão, de um a três anos”. OBJETO JURÍDICO O crime em estudo resguarda, principalmente, a dignidade sexual do indivíduo que é levado a satisfazer a lascívia de outrem. Mudou-se, portanto, o foco da proteção jurídica. O valor da pessoa humana passa a ser o objeto jurídico dos delitos contemplados nos Capítulos IV e V. Procura-se, no entanto, também, com esse amparo legal, impedir o…

integridade física e anonimato dos indivíduos, caracterizando-os, em conjunto apenas como um único e imenso bloco. Na mesma manifestação, podem formar-se diversos blocos vestidos de negro, com diferentes objetivos e ações. Esta tática se espalhou pelo mundo nas mais diversas ocasiões, mas surgiu na Alemanha na década de 1980, utilizada por autonomistas e anarquistas para defenderem os squats (ocupações) e as universidades contra a ação da polícia e os ataques de grupos nazistas e…

regulates. It seeks to achieve even with an overview of the research policies of arms control, comparing them and drawing a reasoned critique of the current Brazilian policy, especially regarding its effectiveness and its effects on violence and crime. SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................06 CAPITULO 1 Do Sistema Nacional de…