AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL97

Polícia. É uma função do Estado que se concretiza em uma instituição de administração positiva e visa pôr em ação as limitações que a lei impõe à liberdade dos indivíduos e dos grupos, para salvaguarda e manutenção da ordem pública, em suas várias manifestações: da segurança das pessoas à segurança da propriedade, da tranqüilidade dos agregados humanos à proteção de qualquer outro bem; tutelado com disposições penais. Esta definição de Polícia não abrange o sentido que o termo teve no decorrer dos séculos: derivando de um primeiro significado diretamente etimológico de conjunto das instituições necessárias ao funcionamento e à conservação da cidade-Estado, o termo indicou, na Idade Média, a boa ordem da sociedade civil, da competência das autoridades políticas do Estado, em contraposição à boa ordem moral, do cuidado exclusivo da autoridade religiosa. Na Idade Moderna, seu significado chegou a compreender toda a atividade da administração pública. Este termo voltou a ter um significado mais restrito, quando, no início do século XIX, passou a ,o identificar-se com a atividade tendente a assegurar a defesa da comunidade dos perigos internos. Tais perigos estavam representados nas ações e situações contrárias à ordem pública e à segurança pública. A defesa da ordem pública se exprimia" na repressão de todas aquelas manifestações que pudessem desembocar em uma mudança das relações político-econômicas , entre as classes sociais; enquanto que a segurança pública…

estar quite com as obrigações militares; V - ter boa conduta; VI - gozar de boa saúde (física e mental), comprovada em exame médico; VI - gozar de boa saúde (física e mental), comprovada em exame médico e psicológico; (Redação dada pela Lei nº 5586/2011) VII - possuir aptidões para o exercício da função; VIII - ter-se habilitado previamente em concurso público ou lei especial, assim como, os cargos de operário e em comissão; IX - ter atendido às condições especiais…

JURÍDICO, Friedrich Engels e Karl Kautsky............................................................... 17 CARTAS DE ENGELS A LAURA LAFARGUE................................. 49 ÍNDICE ONOMÁSTICO....................................................................... 57 CRONOLOGIA RESUMIDA................................................................ 63 Sobre O socialismo jurídico Escrito por Friedrich Engels e Karl Kautsky no final do século XIX, O socialismo jurídico é uma das obras…

Conclusóes 147 159 173 173 188 203 214 246 O MODELO M"E:DICO E A HOSPITALIZA<;ÁO PSIQUIÁTRICA - Algumas Notas sobre as 261 Vicissitudes das Tarefas de Reparacáq Conclusiío 310 " .' PREFACIO Do outono de 1954 ao fim de 1957 fui membro visitante do Laboratório de Estudos Sócio-Ambientais do Instituto Nacional de Saúde em Bethesda, Maryland (Estados Unidos). Durante esses tres anos fiz alguns breves estudos de comportamento ero enfermarías DOS Institutos Nacionais do Centro…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL O PROCESSO DE CONHECIMENTO A TRILOGIA ESTRUTURAL : JURISDIÇÃO,AÇÃO E PROCESSO 1) JURISDIÇÃO 03/08/98 1.1. A Origem e o conceito de jurisdição. A jurisdição é o poder que tem o Estado de através da aplicação do Direito Objetivo (conjunto de normas) dirimir os conflitos de interesses. OBS.: O Direito Objetivo é um direito escrito e que é formado pelo conjunto de normas jurídicas que formam a ordem jurídica do Estado. A norma jurídica tem uma…

ao SENHOR, mas ao que segue a justiça ele ama. (Provérbios 15:6-9) Coordenação geral da obra Antônio Celso Alves Pereira Diretor Geral do CESVA; Diretor da Faculdade de Direito de Valença; Professor de Direito Internacional da Universidade Gama Filho e da Faculdade de Direito de Valença; Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional. Cleyson de Moraes Mello Doutor em Direito pela UGF/RJ; Mestre em Direito pela UNESA; Professor de Direito Civil, Hermenêutica e…

euja fun~ao prccfpua, talvcz unica, scja adestra-Ios prag­ matieamente na tecnica de prcencher eart6es-rcsposlas (0 "macete", como dizem as alunos) a fim de obterem aprova'Xao nos exames vestibu­ lares. Os fins justifieam os meios, pois nao se esluda para aprender, mas para passar, e isto, em final de con las, e a que vale. Pouco imporla se a expensas de urn proecsso de castra<sao coletiva do qual a menor consc­ qiicncia vcnham a ser amorda~amen£O da cri:Jtividade e a insuficienlc…

onde trabalha desde setembro de 2001. Doutoranda em “Política Internacional e Resolução de Conflitos”, na Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra, especialização nas áreas da justiça de transição e das crianças-soldado. Detém o European Master’s Degree in Human Rights and Democratisation (2001), especialização em Direitos da Criança. Licenciada em Direito (1996) pela Universidade de Coimbra. Codirectora executiva do Curso em Operações de Paz e Ação Humanitária. Integra o corpo…

ajudar a revelar o que se passou a bordo, na hipótese de um desastre. Uma dessas caixas é o CVR, iniciais de Cockpit Voice Recorcler (gravador de vozes da cabine de comando), que registra as conversas dos tripulantes e outros sons emitidos no cockpit nos últimos 30 minutos de vôo. A outra caixa é o FDR, Fltght Data Record'er (gravador de parâmetros de vôo), que registra dados importantes para a investigação de um acidente, tais como rumo, velocidade e altitude do avião nas últimas 25…

nascimento seria um dos elementos, o substituiria para o uso civil. Na Idade Média, o primeiro nome já fora considerado uma designação muito imprecisa, e foi necessário completá-lo por um sobrenome de família, muitas vezes um nome de lugar. Agora, tornou-se conveniente acrescentar uma nova precisão, de caráter numérico, a idade. O nome pertence ao mundo da fantasia, enquanto o sobrenome pertence ao mundo da tradição. A idade, quantidade legalmente mensurável com uma precisão quase…