Tcc de direito

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

ESTATUTO DO DESARMAMENTO

CAMPO GRANDE
2014

ESTATUTO DO DESARMAMENTO

TCC apresentado por --------------, como exigência do curso de graduação em Direito da Faculdade Anhanguera Uniderp sob a orientação da professora ---------

CAMPO GRANDE
2014
ESTATUTO DO DESARMAMENTO

nome dos alunos

Aprovada em ____/____/_____.

BANCA EXAMINADORA

_________________________________________________ (orientador)

CONCEITO FINAL: _____________________

AGRADECIMENTOS

A Jesus Cristo, amigo sempre presente, sem o qual nada teria feito.
Aos amigos, que sempre incentivaram meus sonhos e estiveram sempre ao meu lado.
Aos meus colegas de classe e demais formandos pela amizade e companheirismo que recebi.
A Professora ------, que me acompanhou, transmitindo-me tranqüilidade.

RESUMO

A predominância da arma de fogo no Brasil se tornou uma preocupação para as autoridades, pois não só o indicie de mortalidade com o de violência só cresce em nosso país. O Estatuto do Desarmamento é uma importante ferramenta no combate a extrema violência gerada por armas de fogo em todo o Brasil.
Busca-se através deste estudo expor com clareza os principais elementos das medidas de controle de armas adotadas no Brasil, especialmente quanto às armas de fogo, focando-se o sistema jurídico, com especial atenção à lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que instituiu o Estatuto do Desarmamento, e o decreto nº 5.123 de 1º. de julho de 2004, que a regulamenta.
Procura-se ainda alcançar com a pesquisa uma visão global das políticas de controle de armamentos, comparando-as e extraindo uma crítica fundamentada à política brasileira atual, principalmente quanto a sua eficácia e seus efeitos sobre a violência e a criminalidade.

Palavras chaves: Desarmamento, Policia Federal, armas