Redaçao Sobre Manifestaçao Popular

salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX. Proibição de qualquer tratamento indigno, como a tortura, penas de caráter perpétuo, trabalhos forçados, cruéis, etc. Direito à vida – células-tronco, aborto e eutanásia. Discussão sobre o aborto de bebês anencéfalos. Já foi autorizado. Para esta análise, devemos definir quando começa a vida sem exprimir juízo de valor pessoal, ético, filosófico ou religioso, Brasil é um país laico. 12/04/2012 20h33 - Atualizado em…

NOÇÕES BÁSICAS E PONTUAIS DE REDAÇÃO JURÍDICA Data: 08/2015 1. TÉCNICA E ESTILO – DIFERENÇAS Por técnica deve compreender o conjunto de determinações normativas que regulam o discurso normativo, tais como nomenclaturas (ex: petição inicial, apelação, etc.), estrutura de texto 9ex: art. 282 do CPC, ao determinar que a petição deve ter fundamentos de fato e de direito). Por estilo deve-se compreender a forma de expressão pessoal do profissional do direito (ex: redação de forma…

Procurador-Geral da República; ou aos cidadãos (iniciativa popular). Ao ter a iniciativa da lei, as comissões do Congresso e os Tribunais (STF e Superiores), agem coletivamente, como um todo, deliberando antes no respectivo âmbito, sempre sobre matéria de sua competência, de modo que o STM não pode ter a iniciativa de lei eleitoral, do mesmo modo que o TSE não pode ter a iniciativa de lei afeta aos militares. Iniciativa Popular: A iniciativa popular exige os seguintes requisitos:…

anos e o seu sistema de eleição é o sistema majoritário. Não existe predominância de uma casa legislativa sobre a outra, porém os projetos de lei que vêm de fora do Congresso Nacional devem ser encaminhados para a Câmara dos Deputados. Por conta disso ela é conhecida por casa iniciadora. Por exemplo : Projeto de lei do Presidente da República, dos Tribunais Superiores, iniciativa popular.. Ex: Medida provisória editada pelo Presidente da República (Medida provisória nasce para ser…

de artistas plásticos que ali trabalham, o povo samba na avenida como um herói de uma grande jornada. E, acrescente-se, há manifestação em prol de processos judiciais contra costumes que ofendem a moral e agridem a religiosidade popular. O carnaval carioca, porque se afasta de sua tradição, está se tornando desgracioso, disforme e feio. Adaptado de João Bosco Ribeiro. Redação Científica. 4. Com relação a esse fragmento adaptado de João Bosco Ribeiro, o que for correto: a) Há falta…

Analisar o enquadramento da obra arquitetônica no seu espaço urbano e refletir se a obra é adequada ao contexto onde se insere. Identificar os pós e contras que a corrente desconstrutivista impõe a arquitetura, engenharia e ao urbanismo. Refletir sobre os custos e a complexidades que o desconstrutivismo traz em seus projetos. Identificar e diferenciar a arquitetura moderna e a pós moderna. 3-JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO TEMA O Modernismo foi um movimento…

 Desenvolver no graduando:  Competência comunicativa (discursiva) do graduando, através da compreensão da linguagem enquanto instrumento de manifestação/representação social do indivíduo.  Desenvolvimento/aprimoramento da competência linguística do graduando tanto em escrita, quanto em leitura crítica. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Unidade I: Reflexões sobre língua, linguagem e comunicação. 1. Por que escrever bem é necessário. 2. Língua e comunicação. 3. Língua, fala, níveis de fala,…

Os protestos no Brasil em 2013, foram várias manifestações populares por todo o país que inicialmente surgiram para contestar os aumentos nas tarifas de transporte público, principalmente em Manaus, Vitória , Fortaleza, Natal, Salvador, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro e que ganharam grande apoio popular após a forte repressão policial contra as passeatas, levando grande parte da população a apoiar as mobilizações . Atos semelhantes rapidamente começaram…

dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, extenso rol de direitos humanos fundamentais, em seu artigo 179, que possuía 35 incisos, consagrando direitos e garantias individuais, tais como: princípios da igualdade, legalidade, livre manifestação de pensamento, impossibilidade de censura prévia, liberdade religiosa, liberdade de locomoção, inviolabilidade de domicílio, possibilidade de prisão somente em flagrante delito ou por ordem da autoridade competente, fiança, princípio…

compõem o arcabouço legislativo brasileiro passaram pelo Congresso Nacional para serem apreciadas e votadas. É na Câmara dos Deputados que os representantes do povo e no Senado, composto pelos representantes dos estados, que essas leis, versando sobre os mais diversos assuntos, são aprovadas e têm sua aplicação fiscalizada. E é no Plenário que é exercida a democracia: ali as leis, até então apenas projetos, são analisadas, eventualmente emendadas e posteriormente votadas. Assim…