Redaçao Sobre Manifestaçao Popular

fundamentais que vêm se somar aos direitos individuais, oferecendo meios para que todos possam ser livres, e não apenas alguns. Marcam eles uma mudança de comportamento do Estado, que passa a se preocupar com o bem-estar social. Nos termos do art.6º, na redação dada pela EC n26/2000, são direitos sociais: Aspectos gerais: Segundo José Afonso da Silva, os direitos sociais “disciplinam situações subjetivas pessoais ou grupais de caráter concreto”, sendo…

regras de procedimento que concretizam os princípios que extraem do Estado Democrático de Direito: 1) maioria; 2) participação; 3) publicidade. O princípio democrático impõe requisitos básicos para a elaboração das leis, quais sejam, que a lei seja manifestação da maioria do Parlamento e sempre que durante a sua formação se haja garantido a participação dos sujeitos interessados em um procedimento público. Há conexão, pois, entre o procedimento legislativo com o princípio democrático,…

vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. a CF/88, em seu artigo 24, dispõe que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico (vide art. 24, VII, da CF/88). art. 23 da CF/88, são da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 1) proteger…

ALTERAÇÃO OU REFORMA DO REGIMENTO .................................................................................................................................. Art. 208 TÍTULO VIII DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CAPÍTULO I DA INICIATIVA POPULAR DE LEI .................................................................................................................................. Art. 209 CAPÍTULO II DE OUTRAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO…

o anexo Regimento, e convalidados os atos praticados pela Mesa no período de 1o de fevereiro de 1987, data da instalação da Assembléia Nacional Constituinte, até o início da vigência desta Resolução. Art. 3o A Mesa apresentará projeto de resolução sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Art. 4o Ficam mantidas, até o final da sessão legislativa em curso, com seus atuais Presidente e Vice-Presidentes, as Comissões Permanentes criadas e organizadas na forma da Resolução no 5, de 1989,…

exteriorizado com sua manifestação. www.cers.com.br 10 INSS 2014 Direito Constitucional Orman Ribeiro Assim é que o art. 5º, IV, estabelece que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Se a CF assegura a liberdade de manifestação de pensamento, as pessoas são obrigadas a assumir a responsabilidade por aquilo que exteriorizarem. Ninguém pode fugir da responsabilidade do pensamento exteriorizado, escondendo-se sob a forma do anonimato. O direito de…

fenômenos sociais, dos fenômenos biológicos, matemáticos, físicos e químicos, para se chegar a um conjunto de conclusões verdadeiras, lógicas, exatas, demonstráveis por meio da pesquisa e dos testes”. O conhecimento é só cientifico? Não o conhecimento popular que pejorativamente é chamado de vulgar também opera na produção da realidade e permite ao Homem compreender o mundo em todas as suas implicações. Portanto, conhecimento é algo intimamente ligado à condição humana que lhe inscreve…

INTRODUÇÃO Nos dias atuais, muito tem se discutido sobre a importância dos jogos e brincadeiras no desenvolvimento e aprendizagem de crianças da Educação Infantil. Dessa forma, o presente projeto tem como objetivo analisar a importância dos jogos e brincadeiras para o desenvolvimento e aprendizagem das crianças, tendo como referência os jogos e brincadeiras desenvolvidas em contexto escolar. A importância desse projeto se dá devido ao fato de que brincar é direito de toda criança,…

Abril, apenas 9 dias antes da votação da “Emenda Dante de Oliveira” assim como ficou conhecida, na câmara dos Deputados 1 milhão e 700 mil pessoas tomaram o Vale do Anhangabaú em São Paulo, todos clamando “Diretas já”. Em comícios e passeatas a manifestação explícita do desejo de escolher pelo voto direto o Presidente do Brasil. Em Brasília o “Panelaço” fez história, Também na Capital da República um General se desesperava, chicoteando os automóveis que buzinavam pela liberdade, era o…

históricos, acontecimentos do cotidiano e brincadeiras. As danças folclóricas brasileiras caracterizam-se pelas músicas animadas (com letras simples e populares) e figurinos e cenários representativos. Estas danças são realizadas, geralmente, em espaços públicos: praças, ruas e largos. Entende-se por danças folclóricas as expressões populares desenvolvidas em conjunto ou individualmente, frequentemente sem sazonalidade obrigatória. Tudo indica que é na coreografia que reside seu…