Redaçao O Voto Do Ministro Carlos Brito

conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31286A demolição do prédio conjugal por consenso implica no acertamento do destino dos filhos: é opção traumática, pois ninguém abdica de pedaços de coração ou dos frutos genéticos do afeto. José Carlos Teixeira Giorgis. A família não se dissolve, transforma-se. Giselle Câmara Goeninga. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31286RESUMO A presente monografia discorre…

UNIEURO – CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DIREITO Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Professor Juliano Vieira Alves FONTES DO DIREITO: uma guinada paradigmática redimensionamento metodológico da atividade jurisdicional Ministro Gilmar Ferreira Mendes, quando do julgamento da ação proposta pela AMB sobre os candidatos ficha suja, afirmou: “cada vez nós sabemos mais que o Direito deve ser achado na lei e não na rua”1 CONCEITUAÇÃO “...origem, berço ou nascedouro do…

constitucionais 7 DIREITOS POLÍTICOS 1 Conceito 2 Direitos políticos 3 Núcleo dos direitos políticos - direito de sufrágio 3.1 Conceituação 3.2 Classificação 4 Capacidade eleitoral ativa 5 Direito de voto 5.1 Natureza do voto 5.2 Caracteres do voto 6 Plebiscito e referendo: exercício do direito de voto 7 Elegibilidade 7.1 Conceito 7.2 Condições 8 DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS 8.1 Conceito 8.2 Inelegibilidades 8.3 Quadro de inelegibilidades 8.4 Inelegibilidade…

Autores afirmam que o Jus Postulandi e a capacidade postulatória, possuem noções distintas. Esta seria atributo do sujeito, enquanto aquele seria o exercício de direito que tal atributo possibilita. Enquanto outros não veem distinção alguma. Carlos Henrique Bezerra Leite preleciona: “Pode-se dizer, portanto, que o jus postulandi, no processo do trabalho, é a capacidade conferida por lei às partes, como sujeitos da relação de emprego, para postularem diretamente em juízo, sem necessidade de

(com ou sem poder decisório), organismos como orçamentos participativos, conferências nacionais, audiências públicas em agências reguladoras e junto ao STF, etc.4 A sociedade tem penetrado nas instituições formais por outras vias, diferentes do voto e dos partidos políticos, e é importante mapear este processo. Uma das hipóteses que esta pesquisa, infelizmente, não pode testar de forma extensiva, é a seguinte: O Poder Judiciário tem sofrido os efeitos desse processo de…

internacionais”, Rio de Janeiro: Renovar, 1996. FRAGA, Mirtô, “O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno: estudo analítico da situação do tratado na ordem jurídica brasileira”, Rio de Janeiro: Forense, 1998. GUEIROS SOUZA, Artur de Brito, “As novas tendências do direito extradicional”, Rio de Janeiro: Renovar, 1998. MORAES, Guilherme Peña, “Nacionalidade: lineamentos da nacionalidade derivada e da naturalização extraordinária”, Rio de Janeiro: Lumen…

aceitado o convite para compor a banca durante a minha qualificação e defesa. Aos docentes do programa de pós-graduação e de graduação em História, na pessoa dos professores Ângelo Emílio, Solange Rocha, Cláudia Cury, Antônio Carlos, Telma Virgínio, Lúcio Flávio, Serioja Mariano, Carlos André, Mozart Vergeti, João Azevedo que participaram da minha formação acadêmica desde a minha graduação. A Virgínia Kyotoku, secretária do PPGH/UFPB, por sua dedicação e atenção. A professora e amiga…

II - RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA - EFEITO. 1. O art. 625-D da CLT estabelece que qualquer demanda trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia. Embora, à primeira vista, a redação do dispositivo possa ensejar interpretação no sentido de que a submissão do conflito à comissão de conciliação prévia é obrigatória, a análise conjunta dos preceitos que compõem o título em que inserido permite concluir que a adoção de…

recurso extraordinário fixados pela Emenda à Constituição n° 45/ 2004, que abarcou o § 3º no art. 102 da Constituição Fderal/88, por meio da Lei n° 11.418/ 2006, a qual inseriu os arts. 543-A e 543-B no Código Processual Civil e que atribuiu nova redação aos arts. 13, 21 e 322 a 328 do Regimento Interno do Superior Tribunal Federal. O objetivo deste estudo, portanto, será analisar aspectos da repercussão geral. O presente estudo se justifica por lançar luzes ao debate da…

DO SERVIDOR PÚBLICO. 3.1 Servidor público civil A Constituição Federal de 1988 em sua redação original disciplinava que, o direito de greve dos servidores públicos seria exercido nos termos e limites definidos em lei complementar. Entretanto, com o advento da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, o legislador constituído empregou nova redação ao dispositivo legal, com a seguinte redação: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da…