Redacao Pronta Sobre Licitaçao

.......................................................... 3 LEI Nº 8.666/1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Cons tuição Federal, instui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. ─ Licitação é um procedimento administra vo, ou seja, um conjunto de atos encadeados, buscando, entre outras, duas coisas: a seleção da melhor proposta entre aquelas apresentadas e o respeito da isonomia (igualdade) entre os par cipantes.…

editais para licitação de quatro pontes 26 de novembro de 2013 | 2h 0 Mauro Zanatta - O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - Superada a greve que paralisou boa parte de suas atividades por 74 dias, e após a revisão de projetos e a resolução de entraves em licenciamentos, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lança nos próximos dias um amplo pacote bilionário de obras rodoviárias em Minas Gerais, Pernambuco e Bahia, além da publicação dos editais para a licitação…

Decretos 99.476/90, 1.054/94, 1.070/94, 2.271/97, 2.295/97, 2.439/97, 2.809/98, 3.555/2000, 3.722/2001, 3.931/2001, 5.450/2005, 5.504/2005, 6.170/2007 e 6.204/2007, Súmulas vigentes do TCU em matéria de licitações e contratos e súmula do STJ. 1.Licitação. 2. Contrato administrativo. I. Brasil. Tribunal de Contas da União II.Série. Ficha catalográ ca elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa APRESENTAÇÃO Qual a importância de um livro em meio ao oceano de informação em que se…

Empresa Pública Sumário: Introdução Conceito O art. 173 da Constituição da República, com a redação que lhe atribuiu a EC n. 19/98 estatui que ressalvados os casos por ela previstos, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. De outro lado, o inciso II do § 12…

dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I DOS PRINCÍPIOS Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único.…

- ex.: lanchonete no Parque da Nações; 3. Autorização: temporária - uso de bem público para gerar lucro individual; 4. Aprovação: através de um projeto - ex.: na área cultural quando tem show; 5. Homologação: consequência de outro ato - ex.: licitação (compra de um remédio) concurso público; 6. Licença: usufruir de um bem público, mas sem vantagem particular - ex.: uso de espaço público para recreação, sem cobrar ingresso; 7. Concessão: grande tempo - concede ao particular o uso de…

Licitação O termo licitação se deriva da palavra latina licitatio, que quer dizer venda por lances. Em português, este termo passou a ser utilizado no sentido de oferecimento de determinada quantia no ato da arrematação, adjudicação, hasta pública ou partilha judicial. A licitação é comum ao direito Público e Privado. O instituto da licitação é estudado, ingenere, pela teoria geral do direito, o que a permite adaptar-se aos seus dois campos. A licitação Privada, ao contrário da pública,…

promover a articulação e a integração das políticas das empresas estatais, propondo diretrizes e parâmetros de atuação, inclusive sobre a política salarial e de benefícios e vantagens e negociação de acordos ou convenções coletivas de trabalho; III - processar e disponibilizar informações econômico-financeiras encaminhadas pelas empresas estatais; IV - manifestar-se sobre os seguintes assuntos relacionados às empresas estatais: a) criação de empresa estatal ou assunção, pela…

Apesar das conquistas bélicas, os romanos não oprimiam os povos dominados, permitindo a manutenção dos costumes destes, desde que não fossem de encontro ao pensamento romano. A lei adveio da necessidade de haver algo que fosse preponderante sobre todos os homens. - res. nullius – extra comércio – não possuía um dono, pertenciam a todos - res communes – são terras destinadas à concepção de um objetivo (ex. treinamento de soldados, cultivo de determinada cultura etc.) - res publicae

assumir obra da Copa • Via Expressa estava sob comando da Delta • • Castelão chega a 70% das obras • Estádio cearense é o mais avançado da Copa • mais notícias • • Arenas da Copa • • Infraestrutura • Fonte Nova: metade da cobertura pronta • Processo de instalação começou em abril e chegou a 50% de execução • • Andamento das Obras • Aeroportos|Estádios|Mobilidade Urbana • Veja como estão os trabalhos de construção e reforma em cada arena, nas doze cidades-sede do…