Redacao Pronta Sobre Licitaçao

decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo…

de doutrinas e a critica permanente, pois a sua identificação com uma só doutrina conduz ao fechamento totalitário e ao absurdo de se aceitar o sistema cientifico global; não há nenhuma proposta teórica pronta e acaba sobre o Direito Financeiro, mas uma permanente, democracia e aberta discussão sobre os valores fundamentais do Estado Social de Direito. Compreende uma pluralidade de subsistemas científicos, orgânica e coerentemente agrupados, a estudar as normas e os princípios…

dá outras providências Mensagem de veto O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o sanciono a seguinte Lei: Congresso Nacional decreta e eu Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único.…

Administração Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único.…

Pública e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que oCongresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único.…

Curso de Licitação Pública e Contrato Administrativo Florianópolis, junho de 2003. 3 Curso de Licitação Pública e Contrato Administrativo Índice 1. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO .................................................................................................7 2. LICITAÇÃO PÚBLICA ..........................................................................................................................7 2.1. Princípios da Licitação Pública (Art. 3º) ............

Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso seguinte Lei: Nacional decreta e eu sanciono a Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1° Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único.…

Das compras............................................................................ Arts. 14 a 16 Seção VI Das alienações......................................................................... Arts. 17 a 19 CAPÍTULO II Da licitação............................................................................... Arts. 20 a 53 Seção I Das modalidades, limites e dispensa.................................... Seção II Da…

Lei de Licitações e Contratos Administrativos Apresentação A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, aplicáveis no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Suas disposições regulamentam o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que exige a realização de licitação pelos órgãos e entidades públicas, ressalvados os casos especificados em lei, previamente à celebração de contratos…

SEÇÃO II - DAS DEFINIÇÕES art. 6º SEÇÃO III - DAS OBRAS E SERVIÇOS arts. 7º ao 12 SEÇÃO IV - DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS art. 13 SEÇÃO V - DAS COMPRAS arts. 14 a 16 SEÇÃO VI - DAS ALIENAÇÕES arts. 17 a 19 CAPÍTULO II - DA LICITAÇÃO SEÇÃO I - DAS MODALIDADES, LIMITES e DISPENSA arts. 20 a 26 SEÇÃO II - DA HABILITAÇÃO arts. 27 a 33 SEÇÃO III - DOS REGISTROS CADASTRAIS arts. 34 a 37 SEÇÃO IV - DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO arts. 38 a 53 CAPÍTULO III - DOS CONTRATOS…