TERMO DE REFER NCIA

da lei nº 10.520, de 17/02/02, que instituiu o pregão aumentaram os números de licitações nessa modalidade consubstanciadas nas inúmeras vantagens em relação às outras modalidades de licitação, sendo as principais a celeridade, economia, diminui impugnações e recursos, etc. PREGÃO PRESENCIAL PREGÃO-LEI PREGÃO10.520 DE 2002 PREGÃO ELETRÔNICO - O PREGÃO E SEUS DECRETOS - DECRETO N.3.555 de 2000 (repete as normas já estabelecidas na Lei n.10.520/02, já alterado pelos decretos n.3.693/00 e 3.784/01) DECRETO N.3.931–Sistema de Registro de Preços DECRETO N. 5.450 DE 2005-ELETRÔNICO DECRETO N.6.204/07 que regulamenta as licitações sob a perspectiva da Lei Complementar n.123/06. Marco regulatório – Portaria; FASE INTERNA PREGÃO FASE EXTERNA PREGÃO Lei n.10.520/2002 Art. 1º Bens e serviços comuns Art. 2º Vetado, § 1º eletrônico Art. 3º Fase preparatória do pregão Art. 4º Fase externa do pregão Art. 5º Vedações Art. 6º prazo de validade da proposta Art. 7º Penalidades Art. 8º Documentação pregão - processo Art. 9º subsidiariamente lei 8666/93 Art. 10 Convalidação da MP 2182/2001 Art. 13 Vigor - publicação Art. 11 SRP - pregão Art. 12 SRP – pregão eletrônico FASE INTERNA DO PREGÃO Requisitar comprar / serviço Conveniência e oportunidade Autorização para licitar Termo de Referência Pesquisa de mercado Reserva orçamentária Modalidade Pregoeiro e equipe Edital Parecer Jurídico Publicação FASE EXTERNA DO PREGÃO Edital /Publicação Certame / sessão…

O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Para o exame isento e imparcial do texto da Medida Provisória é necessário se "despir" de vínculos e referências à Lei Federal n° 8.666/93 e à Lei do Pregão, uma vez que substancialmente diferente do modelo convencional de licitações, portanto, "mente aberta" ao avaliar o novo Regime. O presente RDC, uma vez aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidente da República, não só conduzirá as licitações transitórias (aquelas…

2. Contratação Direta - Sem Licitação 1.2.1. Requisitos para a contratação direta: compras, obras e serviços 1.2.2. Dispensa de Licitação 1.2.3. Inexigência de Licitação: inviabilidade de competição 1.2.4. Instrução do Processo de Dispensa e de Inexigência 1.3. Normas Gerais de Licitação - As fases da licitação: 1.3.1. O processo interno e suas fases 1.3.2. O Processo externo e suas fases 1.3.3. Elementos da Licitação: Modalidades e Critérios de Licitação 1.3.3.1. Modalidades…

Seja Bem Vindo! Curso Licitações e Contratos Carga horária: 60hs Dicas importantes • Nunca se esqueça de que o objetivo central é aprender o conteúdo, e não apenas terminar o curso. Qualquer um termina, só os determinados aprendem! • Leia cada trecho do conteúdo com atenção redobrada, não se deixando dominar pela pressa. • Explore profundamente as ilustrações explicativas disponíveis, pois saiba que elas têm uma função bem mais importante que embelezar o texto, são…

problemas, um que afeta substancialmente o trabalho nesta unidade de informação: a demora para se adquirir acervo. Segundo a instrução normativa 1413/2008 (MINAS GERAIS, 2008, p.05)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL do TRF1: 02 - A biblioteca deve manter permanentemente atualizado o seu acervo, realizando levantamentos das publicações de interesse para fins de aquisição. 02.1 – A aquisição de publicações pode ser feita por uma das seguintes modalidades: a)compra b)permuta c)doação 02.2-…

...................................................................................34 PREGÃO ............................................................................................................................................34 1. O que é o pregão?.......................................................................................................................34 2. Histórico…

CONTROLADORIA O PREGÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA GERENCIAL FERNANDO DA SILVA LIMA PONTES E LACERDA 2011 FERNANDO DA SILVA LIMA O PREGÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA GERENCIAL Trabalho de conclusão de curso de Pós-graduação apresentado no curso de Pós-Graduação em Gestão Publica com Ênfase em Controladoria, no Instituto Juridico Brasileiro – Advocacia – Assessoria – Estudos, Campus de Pontes e Lacerda – MT. Orientadora: Profa. MSc Jane Marcella G…

APOSTILA DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO - Conceitos, objeto, princípios, modalidades, tipos, dispensa, inexigibilidade, procedimento e julgamento; Pregão; e Contratos administrativos. LICITAÇÃO É uma competição na qual a Administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação de um bem. A ideia da licitação, ao contrário do…

1 O PREGÃO COMO MODALIDADE DE LICITAÇÃO João Paulo Pinheiro Machado1 RESUMO O presente artigo tem como objetivo tratar do tema o pregão como modalidade de licitação, enfocando a pesquisa no tocante à Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente às licitações, e à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, referente ao instituto do pregão. Abordar-se-á as mudanças trazidas por esta lei, tais como as questões relevantes a esse assunto, a respeito da influência da mais recente…

que? 3.3. MOTIVAÇÃO – por que? 3.4. OBJETO – o que? 3.5. FORMA – como? 3.1. COMPETÊNCIA – quem? Como há vínculo indissociável com o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, todos os atos administrativos só serão válidos se oriundos de decisão de autoridade LEGALMENTE COMPETENTE. Portanto, tanto o órgão como a autoridade pública responsável pelo ato, deverão se revestir de prévia competência legal. O repartição pública responsável pela licitação haverá seguir todos os trâmites, desde a…