Redacao Pronta Sobre Pregao

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios o Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único.…

LEI FEDERAL N.º 10.520/2002...................................................................................32 4.1. REGULAMENTAÇÃO, FINALIDADE E APLICAÇÃO...........................................32 4.1.1. Características do Pregão........................................................................32 5. NBCASP......................................................................................................................33 5.1. REGULAMENTAÇÃO,…

UNIVERSIDADE FEEVALE ALEXANDRE GLADIMIR SCHARLAU PREGÃO PRESENCIAL E A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Novo Hamburgo 2010 ALEXANDRE GLADIMIR SCHARLAU PREGÃO PRESENCIAL E A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Feevale. Professor Orientador: Me. Cassiano Menke Novo Hamburgo 2010 ALEXANDRE GLADIMIR SCHARLAU …

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL: n° 133/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO: n° 497/2014 IMPORTANTE: AO RETIRAR ESTE EDITAL, FAVOR PREENCHER O RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL E ENVIÁ-LO PARA O E-MAIL INFORMADO NO PROPRIO RECIBO, SÓ ASSIM PODEREMOS ENVIAR INFORMAÇOES DE INTERESSE DO LICITANTE. O recibo esta disponível em: Opção: TRANSPARENCIA Arquivo: RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL DE PREGÃO Rua Bias Fortes – nº 62 – 3º andar Centro, Nova Lima MG –…

MATERIAL TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO Tópicos: SÍNTESE DOS PROCEDIMENTOS DE UMA CONTRATAÇÃO PRINCÍPIOS JULGADOS LEGISLAÇÃO . LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 8.666/93) . LEI DO PREGÃO (LEI Nº 10.520/02) . DECRETO QUE REGULAMENTA O PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA (DEC. Nº 5.450/05) . INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MP Nº 02/2008 . INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MP N 04/2010 SÍNTESE DOS PROCEDIMENTOS DE UMA CONTRATAÇÃO . Planejamento – identificar…

colocações sobre a evolução dos processos de compras, a utilização da tecnologia da informação. Os membros que compõe este grupo de trabalho em sua composição tem componentes que vivem o dia a dia das licitações haja visto que temos pregoeiro e membros de comissões entre os acadêmicos. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. O que licitação? Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou…

...................................................PÁG.41 CAPÍTULO XII: RECURSOS ADMNISTRATIVOS ................................PÁG:42 CAPÍTULO XIII: CRIMES E PENAS ........................................................PÁG:43 CAPÍTULO XIV: O PREGÃO ....................................................................PÁG:44 CAPÍTULO XV: CONCLUSÃO .................................................................PÁG:52 3 Dedico a minha monografia aos meus pais, a minha irmã, a…

94 e publicada no Diário Oficia os das Leis n 9.032/95, ões vaç ino as do ten con ada aliz • Edição atu ao texto pela Editora NDJ 9.648/98 e 9.854/99 já incorporadas • Lei nº 10.520, de 17.7.02 • Decreto nº 3.555, de 8.8.00 pelo Dec. nº 3.784/01) Pregão (alterado pelo Dec. nº 3.693/00 e • Decreto nº 3.697, de 21.12.00 Índice alfabético -re missivo d ro s, O rg a niza d o p o r C e rd ô nio Q ua iro C ruz M initt i e Pinh ne e Sile M a rc e llo Ro d rig ue s Pa lm ie ri Dez embro/2002…

e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - o prazo de duração do contrato; II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; III - a remuneração do pessoal. …

.................................... 00 2.7.4 Concurso ........................................................................... 00 2.7.5 Leilão ................................................................................. 00 2.7.6 Pregão ............................................................................... 00 2.8 VALORES ............................................................................. 00 2.9 CASOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO .............................