Redacao Concurso Defensoria

............................................................................ 84 Seção II Da Advocacia Pública...................................................................................................... 88 Seção III Da Advocacia e da Defensoria Pública............................................................................. 88 TÍTULO V Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ........................................................... 89 CAPÍTULO I Do Estado de Defesa

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 O Presidente da AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA – AEB, no uso de suas atribuições legais, mediante a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 47 de 18 de fevereiro de 2014, torna público que realizará através da CETRO CONCURSOS PÚBLICOS CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO, doravante denominada Cetro Concursos, Concurso Público para provimento de vagas do seu Quadro de…

dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; Início Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri (Redação da LEI Nº 11.689/09.06.2008, com vigência em 09 de agosto de 2008) Art. 497. São atribuições do juiz presidente do Tribunal do Júri, além de outras expressamente referidas neste Código: (Redação da LEI Nº 11.689/09.06.2008, com vigência em 09 de agosto de 2008) I – regular a polícia das sessões e prender os desobedientes; II –…

direito, amigos, alunos, professores, operadores do vários leitores das áreas não jurídicas, pela divulgação do presente trabalho, por suas sugestões e especialmente pela forte acolhida das edições anteriores! Por fim, aos alunos, candidatos aos "concursos da vida", minha fonte inspira­ dora diária para sempre continuar estudando e com eles aprendendo: minha realiza­ ção como ser humano. A todos, o meu muito obrigado. O Autor NOTA DO AUTOR À 18.ª E DIÇÃO Chegamos à 18.' edição,…

SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 5 3. PRINCIPAIS ÓRGÃOS QUE ATUAM NA DEFESA DOS CONSUMIDORES 7 3.1. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC. 7 3.2. Órgão de Proteção do Consumidor - PROCON. 7 3.3. Ministério Público. 8 3.4. Defensoria Pública. 8 3.5. Delegacia de Defesa do Consumidor. 9 3.6. Juizados Especiais Cíveis. 10 3.7. Organizações Civis de Defesa do Consumidor. 10 3.8. Agências Reguladoras. 11 4. LEGISLAÇÃO 12 4.1. Principais Leis do C.D.C. 13 5. MEDIDAS…

direito. TÍTULO II DO INQUÉRITO POLICIAL Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. ("Caput" do artigo com redação dada pela Lei nº 9.043, de 9/5/1995) Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função. Art. 5º Nos crimes de ação pública o…

Assim, o prazo para interposição do Mandado de Segurança se dará em 07/11/2014. Entretanto, outra candidta tentou anteriormente ajuizar o Mandado de Segurança na Justiça Federal, para correção desta matéria de direito, porém a Defensoria Pública da União de seu município não atuam em área cível (conforme portaria DPGF n° 667, de 14/11/2012 - anexo), assim teve que ajuizar ação ordinária na Justiça Estadual, entretanto foi extinta sem resolução do mérito, por o juízo entender que

administrativas. 1.2.2 A nova gestão pública. Aula 04 (22/04): 6.Legislação administrativa. 6.1 Administração direta, indireta, e funcional. 6.2 Atos administrativos. 6.3 Requisição. 6.4 Regime jurídico dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria. - Administração (itens 3, 4 e 5) - Lílian Quintão Aula 01: 02/04 Aula 02: 09/04 Aula 03: 16/04 Aula 04: 23/04 Aula 05: 30/04 - Administração…

bibliográficas examinadas, bem como sobre os acórdãos escolhidos, indicando a contradição ou sintonia entre a doutrina e a jurisprudência, além da conclusão do grupo sobre os temas enfrentados. O artigo 411 hoje esta com uma nova redação no artigo 415 do CPP, redação esta dada por meio da Lei 11. 689/2088, ele expõe que o juiz absolverá o réu desde logo se este verificar circunstância que exclua o crime ou que isente o réu da pena. O juiz somente poderá proferir a absolvição sumária e…

inclusão social, por meio de políticas afirmativas e programas de pesquisas e estudos pela DCN divulgados em 2004 (ver Anexo F). Atualmente, o MEC está aprimorando o programa para atender alunos que entram nas universidades pelo sistema de cotas. A redação do artigo 26 da LDB\96 foi alterada com a lei nº 11.645 de 10 de Março de 200811, para se determinar a inclusão obrigatória na rede de ensino, a temática História e Cultura Afro- Brasileira e Indígena. A importância dessa lei se faz…