Redaçao Sobre Rede Sociais Liberdade De Expressao Ou Abuso

domina a idéia de finalidade – princípio teleológico – formal e institucional. Estruturada por um poder dominante, é regida por um contrato, cujas leis encontram sua plenitude nos fins sociais. Assim, interpretar uma lei importa em compreendê-la em seu contexto social, considerando-se precipuamente sua finalidade social. Cabe ao hermeneuta contemporâneo identificar a finalidade da lei, levando em conta a estrutura de suas significações particulares em sua natureza dialética entre o todo…

Universidade de Brasília Instituto de Psicologia Dano Psíquico em crianças vítimas de abuso sexual sem comprovação de ato libidinoso ou conjunção carnal. Álvaro Pereira da Silva Júnior Brasília – D.F. 2006 ii Universidade de Brasília Instituto de Psicologia Dano Psíquico em crianças vítimas de abuso sexual sem comprovação de ato libidinoso ou conjunção carnal. Álvaro Pereira da Silva Júnior Dissertação apresentada ao Instituto de Psicologia da Universidade…

vontades há de realizar-se sobre os pontos essenciais ou decisivos para a formação do contrato. OBS:Sempre que houver desacordo, o contrato não nasce, será inexistente. Foi somente no Direito Canônico que o contrato se firmou, assegurando à vontade humana a possibilidade de criar direitos e obrigações. Contrato é o negócio jurídico formado pela convergência de vontades contrapostas (consentimento). Instrumento Contratual é a documentação do negócio. É sua expressão escrita,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE MONOGRAFIA WILMA THEODORO DA SILVA FERREIRA Cabo Frio Dezembro/2008 PROGRAMA FAMÍLIAS ACOLHEDORAS EM PAUTA O MUNICÍPIO DE São Pedro D’aldeia WILMA THEODORO DA SILVA FERREIRA Projeto de pesquisa científica apresentado como requisito parcial para aprovação na Disciplina de Pesquisa em Serviço Social, professora Leticia Freitas Cabo Frio Dezembro/2008…

grupo pelos alunos, conforme orientação de cada etapa, e com certeza o mais importante fora atingido que é consolidar o aprendizado sobre os temas que foram propostos. Passo 1 (debate) Passo 2(Equipe) DIVISÃO ORGÂNICA DO PODER: “TRIPARTIÇÃO DE PODERES” Introdução O poder soberano do Estado é uno e indivisível, contudo, tradicionalmente, consagrou-se a expressão ‘divisão de poderes’ ou ‘separação de poderes’ para designar a repartição das principais funções governamentais…

realmente a penalização da empresa é eficaz, ou se realmente a responsabilização civil e administrativa são próprias e suficientes à reparação do dano causado. A recente legislação ambiental brasileira (Lei 9.605, de fevereiro de 1998), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, além de haver dado novo tratamento penal a algumas condutas já previstas no Código Penal, criando outros tipos penais e, dando…

reprodução desta publicação, desde que sem alterações e citada a fonte. Disponível também em: www.cfp.org.br e em crepop.pol.org.br 1ª edição – 2013 Projeto Gráfico – Liberdade de Expressão Diagramação – Liberdade de Expressão Revisão – Liberdade de Expressão Coordenação Geral/ CFP Yvone Magalhães Duarte Coordenação de Comunicação Social Fernanda de Araújo Mendes Editoração André Almeida Equipe Técnica do Crepop/CFP Monalisa Barros e Márcia Mansur Saadallah /Conselheiras…

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Ordem Social 1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: 1.1. Estado de Defesa Encontra-se regulado no art. 136. No estado de defesa, busca-se preservar (caráter preventivo) ou restabelecer a ordem pública e a paz social. Estes são os valores que o estado de defesa visa preservar. A ordem pública é a regularidade na conduta da vida humana, a preservação…

Sinopse: O direito fundamental à acessibilidade tem sido objeto de discussões nos tempos recentes, devido a uma série de inovações jurídicas implementadas no ordenamento jurídico brasileiro. O presente curso pretende fazer um breve estudo sobre o direito fundamental à acessibilidade, sua evolução histórica, seus conceitos, previsão normativa constitucional e infraconstitucional e também pretende abordar a importância da educação da sociedade para que haja a efetiva integração da pessoa…

personalidade 13 Capitulo 02: O Novo Código Civil Brasileiro 18 1. A ordem jurídica e algumas de suas premissas 19 2. Do Estado liberal ao Estado social: breve análise 19 3. O Direito Civil em novo perfil 21 4. O Novo Código Civil: atual ou obsoleto