Redaçao Sobre Rede Sociais Liberdade De Expressao Ou Abuso

............................................................................. 42 INTRODUÇÃO Quando um povo derrota um poder opressor, seja ele uma nação colonizadora, uma classe social ou uma ditadura, os representantes do povo se juntam para determinar como é que a sociedade pretende organizar sua liberdade dentro de um Estado soberano. A esta junção (assembléia) chamamos de Constituinte, assim como aos cidadãos que dela fazem parte. Ao trabalho que produzem chamamos…

AULA DATA DE 22 DE JULHO DE 2015 DIREITO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES E IDOSO PROF. ALEX SCOFIELD ECA CONCEITO: é um estatuto ou microssistema que trata do universo mais especifico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes do próprio texto Constitucional. NATUREZA JURÍDICA (segundo Munir Curi): "Pela natureza de suas normas, o direito do menor é " ius cogens ", onde o…

flexibilização e crescimento." Peter Drucker RESUMO Os dias de hoje são marcados por uma constante modificação social, econômica e cultural, pois estamos na era da Sociedade da Informação. Assegurar direitos e garantias no ambiente da web é o objetivo primordial do instrumento normativo Marco Civil na Internet o qual, além de diminuir o custo social, reconhece a escala mundial da rede, o exercício da cidadania em meios digitais, os direitos humanos, a pluralidade, a universalidade, a…

Trabalho apresentado a Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Direito Constitucional. Universidade Católica de Santos Santos- SP 2012 RESUMO O presente trabalho versa sobre o tratamento e a aplicação do princípio da Dignidade da Pessoa Humana pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, bem como pela Suprema Corte Dinamarquesa. Sabe-se que a jurisprudência de um país reflete a forma de pensar de toda uma…

FORMAÇÃO SOCIAL, ECONOMICA E POLITICA DO BRASIL Ano I – Edição 1 – Setembro 2013 I - INTRODUÇÃO II - DESENVOLVIMENTO Etapa 1 Etapa 2 Etapa 3 Etapa 4 III- CONCLUSÃO IV - REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA Introdução: Através deste estudo, você poderá conhecer e compreender a trajetória marcante do povo, dos artistas, políticos, dentre outras personalidades do Brasil

agente de Defesa Civil nas emergências Defesa Civil nas emergências 13 4.3 Princípios da Administração Pública 13 4.4 O Poder de polícia 14 4.5 Meios de atuação 15 4.6 Limites ou condições de validade do poder de polícia 16 4.7 Sanções 17 4.8 Abuso de poder 17 5 POLICIA MILITAR E DEFESA CIVIL 18 5.1 Relação Polícia Militar e Defesa Civil 18 5.2 A participação da Polícia Militar nas Atividades de Defesa Civil 18 5.3 Defesa Civil e Criminalidade 20 5.4 Defesa Civil e Polícia…

pessoas com deficiências necessitam de aprendizagem, de reabilitação e treinamentos especiais para serem inseridas no convívio social e profissional. Para isso, a nossa legislação conta com um programa de proteção e apoio à pessoa com deficiência, trazendo várias normas relacionadas com o tema, as quais estabelecem garantias fundamentais, direitos e assistências sociais, saúde, integração à vida comunitária, educação, para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, para o…

Oliveira e João Grandino Rodas - “Direito e Economia da Concorrência” Lei 12.529/11 – Lei Antitruste Definição de Direito da Concorrência: “Conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade a defesa da Ordem Econômica, mediante tutela direta das liberdades de iniciativa e de concorrência e, de modo indireto, dos consumidores e dos demais princípios orientadores das atividades econômicas, em um contexto de implementações e políticas econômicas.” O Direito da Concorrência protege…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) 1) Considerações iniciais Note que era utilizado o título “Dos Crimes Contra os Costumes”, e com a Lei nº 12.015 de 2009, a rubrica passou a ser chamada “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”. A expressão crimes contra os costumes já não traduzia a realidade dos bens juridicamente protegidos pelos tipos penais que se encontravam no Título VI do Código Penal.

combate ao Crime Organizado, em particular ao Tráfico de Pessoas, e a análise da legislação pertinente onde existe um Plano Nacional que enfrenta o TSH, se ela é eficaz, se tem ajudado, se o que vale é prevenir ou enrijecer a legislação, se as questões sociais e de educação, vem sendo a mira especial no combate por parte de todos que buscam erradicar os envolvidos no tráfico de pessoas. 1 DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA O…