Redaçao Sobre O Uso Racional Da Agua

Capítulo V da CLT – Art. 154 até Art. 200 DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO (Redação deste Capítulo dada pela Lei nº 6.514, de 22-12-77, DOU 23-12-77) 1ª Seção Disposições Gerais Art. 154 – A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capítulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os…

equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Lei nº 7347, de 24.7.1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Lei nº 7802, de 11.7.1989, que…

Capítulo V da CLT – Art. 154 até Art. 200 DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO (Redação deste Capítulo dada pela Lei nº 6.514, de 22-12-77, DOU 23-12-77) SEÇÃO I Disposições Gerais Art. 154 – A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capítulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os…

direito que o proprietário tem sobre suas terras surgem inúmeras dúvidas e a busca, por parte desse mesmo proprietário, de respostas e soluções para que ele possa continuar sua atividade econômica e manter-se dentro dos parâmetros da lei. É clara a preocupação do homem do campo, seja o pequeno ou o grande proprietário, que vê na regra ambiental uma intervenção grave ao seu direito de propriedade. Dessa forma, o proprietário rural não tem mais um poder irrestrito sobre sua propriedade,…

10 9 ENERGIA ALTERNATIVA......................................................................................11 10 LEIS AMBIENTAIS...............................................................................................12 11 AÇÃO RACIONAL, EFETIVA E TRADICIONAL.............................................17 12 FACES DA PETROBRAS...........................................................................18 12 CONCLUSÃO..........................................................

que demonstram a importância das áreas de preservação permanente e de reserva legal para minimizar os impactos decorrentes de atividades agropecuárias e florestais, sobretudo as perdas de solo, estimadas em 822 milhões de toneladas por ano, e de água, estimados em 171 milhões de m3 por ano, por erosão hídrica, gerando prejuízo anual da ordem de R$ 9,3 bilhões ao país. 2. Os ecossistemas brasileiros e seus serviços, como a regulação hidrológica (aumento do armazenamento,…

Janeiro de 2010 CARGO Nº 35 ENGENHEIRO CIVIL PLENO Atuação: Engenharia de Recursos Hídricos N.º DO CARTÃO NOME (LETRA DE FORMA) ASSINATURA INFORMAÇÕES / INSTRUÇÕES: 1. Verifique se a prova está completa: questões de números 1 a 40 e 1 redação. 2. A compreensão e a interpretação das questões constituem parte integrante da prova, razão pela qual os fiscais não poderão interferir. 3. Preenchimento do Cartão-Resposta: - Preencher para cada questão apenas uma resposta -…

consequências são sentidas em gerações posteriores, principalmente em relação às mudanças climáticas. 2) A- A viabilidade Social vem a ser, o ato ou efeito de algo ser viável, ou seja, ter possibilidades de ser realizado, se vai ter vantagens ou desvantagens sobre tal negócio, quais as consequências da tal ato, qual a perspectiva. A sociedade deve ter em mente se é a consequência que seus atos pode causar daqui alguns anos. 3) C- Sustentabilidade Social se refere a um conjunto de…

estabelecimentos, bem com daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. NR-1 1.1 e 1.2 Art. 155 Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho – estabelecer, nos limites de sua competência, normas sobre a aplicação dos preceitos deste Capítulo, especialmente os referidos no art. 200; II – coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em…

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE A Lei nº 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formação e aplicação, e dá outras providências. Essa é a mais relevante norma ambiental depois da Constituição Federal da 1988, pela qual foi recepcionada, visto que traçou toda a sistemática das políticas públicas brasileiras para o meio ambiente. A lei em questão definiu conceitos básicos como o de meio…