Redação Sobre O Julgamento Do Mensalão

Goiânia 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO Goiânia 2014 Após pesquisa, análise e discussão de artigos sobre o Neoconstitucionalismo os grupos puderam formular textos que registraram suas leituras críticas dos artigos escolhidos, destacando neles os aspectos negativos e/ou positivos do Neoconstitucionalismo. Esses registros foram compilados nesse trabalho

vedação da dispensa arbitrária. Ela fala que a empresa não pode dispensar o empregado, se ela não tiver uma justa causa. No brasil uma empresa pode demitir um funcionário, com ou sem justa causa. O inciso I, fala que deveria existir uma lei, falando sobre esse tipo de dispensa. Como o brasil fez o destrato da resolução 169 antes de dois anos, a resolução continuaria valendo. Como proteção ao trabalhador contra a dispensa arbitrária a cf traz o inciso II e III. // Inciso II: existe o…

“Constituição Cidadã”. Mantendo-se na linha republicana, presidencialista, federalista, e democrática, aprofunda de forma inovadora o legado das constituições sociais, e institucionaliza o império da justiça constitucional. 2 Sobre este texto constitucional, desenvolvidamente, v.g., CUNHA, Paulo Ferreira da — Raízes da República. Introdução Histórica ao Direito Constitucional, Coimbra, Almedina, 2006, p. 259 ss. 3 Contudo, a recepção desta ideia é de considerar…

competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497) Seção I – Da acusação e da instrução preliminar (arts. 406 a 412) Seção II – Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária (arts. 413 a 421) Seção III – Da preparação do processo para julgamento em plenário (arts. 422 a 424) Seção IV – Do alistamento dos jurados (arts. 425 e 426) Seção V – Do desaforamento (arts. 427 e 428) Seção VI – Da organização da pauta (arts. 429 a 431) Seção VII – Do sorteio e da convocação dos…

administrativo. A legislação previa um caráter opcional para o regime do FGTS, tornando obrigatório para as empresas o recolhimento, em conta vinculada ao nome de cada trabalhador, optante ou não pelo novo regime, de percentual correspondente a 8% sobre a remuneração mensal de cada empregado. Os depósitos do FGTS na conta dos trabalhadores estavam sujeitos à correção monetária, de acordo com a legislação específica, e capitalização de juros, segundo faixas de tempo de serviço do…

security. Key-words: Binding Precedent number 11. Handcuffs. Proportionality. Supreme Court. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................ 10 2. PANORAMA GERAL SOBRE O USO DE ALGEMAS ................................... 12 2.1. BREVE ESCORÇO HISTÓRICO .................................................................... 12 2.2. DISPOSIÇÕES LEGAIS…

............................................... 57 IV. DAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO 4.1. Finalidade das Cautelares Alternativas................................................................ 61 4.2. Breves Considerações sobre as Novas Medidas Cautelares................................ 63 4.3. Características, Requisitos e Hipóteses de Cabimento........................................ 66 CONCLUSÃO...............................................................

administrativo não possui um código. A legislação é esparsa e a doutrina não se resolve, o que ressalta a importância extrema da jurisprudência. 3.3 – Jurisprudência Jurisprudência é o entendimento consolidado dos tribunais, decorrente de julgamentos reiterados sobre determinada matéria, sempre no mesmo sentido. Não se trata de uma decisão isolada. A consolidação da jurisprudência leva à edição de uma Súmula. Hoje, há no Brasil há aquelas que indicam (sinalizam uma orientação) e as que…

editora-c hefe s, o Correio destacou do Rosana Hessel. Correio Braziliens e a impunidade de O repórter Leane, que concegrileiros, a exploração beu o projeto eleitoral de quem de reportag ens dro Couri, do Estado de Minas, busca moradia e sobre o tema. disputou a final fraudes que levaram com o trabalho Edílson Rodrigues/CB/D.A Press - 23/6/10 a enriquecimentos Em setembro deste “A morte lenta do Velho Chico”. rie venceu o Prêmio ano, a séO Estado Associação trabalhos…

ENTRE A VONTADE POPULAR E A SOBERANIA DOS REPRESENTANTES 1º ENSAIO SOBRE MERITOCRACIA Darlan Benites RIO DE JANEIRO, RJ – BRASIL 06 DE JUNHO DE 20061 JÚNIOR, DARLAN RAMOS DA SILVEIRA Entre a Vontade Popular e a Soberania dos Representantes [Rio de Janeiro] 2006. (Ministério da Cultura - FBN-RJ, 2006. Nº: 382.867 L:711 F:27) Político/Filosófico – 2006RJ10592 1 Embora tenha finalizado o conteúdo deste ensaio na data e cidade acima, minha última correção foi feita no dia…