Redação Sobre Meios De Prevenção

da competência, em razão da matéria e da pessoa, da justiça do Trabalho reside no art.114 da CF, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.45, publicada no Diário Oficial de 31.12.2004. Por outro lado, as competências em razão a função em razão do território dos órgãos da justiça do trabalho são fixadas pela lei, e não pela CF. É o que diz o art.113 da própria CF (com nova redação dada pela EC n.24/1999). Competência em Razão da Matéria A competência em razão da matéria no…

2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país. Conheça outros títulos da Edições…

Módulo 1 - Texto e Intenção Apresentação do módulo Neste módulo, você estudará sobre a importância de se desenvolver uma atitude decisiva ao redigir um texto, salientando quais são os aspectos favoráveis a uma boa decisão linguística. Fique atento! Ao escrever textos seja capaz de identificar-se como decisor linguístico, reconhecendo as implicações de tal postura na produção de textos técnicos, a partir do conhecimento dos elementos que os constituem e que os diferenciam de…

especiais | | | |destinados especificamente à população carcerária feminina. | | | |Portaria MJ nº 1.576, de 21 de setembro de 2007 - Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Nacional de Segurança com |19-20 | | |Cidadania - Pronasci, e dá outras providências. | | |…

Etapa 3 Passo 1 “Após o estudo sobre os itens desta atividade (direitos sociais; normas programáticas; mínimo existencial; reserva do possível; princípio da proibição do retrocesso; e ativismo judicial), analisar os direitos sociais prescritos no art. 6º da Constituição Federal de 1988 e estabelecer quais daqueles direitos formam o que a doutrina denomina de mínimo existencial. ” No Art 6º da Constituição Federal “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia

Jovens gostam de aventuras, de se arriscar e além de tudo serem livres, mas nem sempre todos os jovens são assim, alguns procuram um meio de fugir da realidade, ou porque sofrem em casa, com as brigas constantes dos pais, ou até mesmo por falta deles, e por vários outros fatores se tornam dependentes químicos, o fato é que nem sempre as drogas afetam somente no meio social e psicológico, elas acabam afetando o físico. A dependência química hoje em dia chega a ser um grande problema pois…

ARTIGO PROFISSÃO Melhorando o padrão Pesquisa sobre o perfil ideal dos profissionais de SST revela que empreendedorismo e iniciativa valem mais do que um currículo brilhante O artigo é uma síntese de pesquisa realizada pelos alunos do curso de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho da Universidade Paulista – UNIP, de São Paulo sobre o Perfil do Profissional de Segurança e Saúde no Trabalho – PPSST, cujos resultados foram apresentados durante o 3º Seminário…

direito pátrio, vez que não trata somente dos crimes contra o meio ambiente, mas também contra a Administração Pública e contra o Patrimônio Cultural, no que se relacione á questão ambiental. O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para uso de todos. Este é princípio expresso no texto da Constituição Federal de 1988, que no seu art. 225, caput : “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum…

anteriormente ainda detalha as atividades a que cada especialidade de polícia está destinada, e segue: § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como…

.................................. 37 2.4.8. Lei Maria da Penha - Lei n.º 11.340/06. ................................................................................................................................................. 37 2.4.9. Lei sobre drogas - Lei n.º 11.343/06. ..................................................................................................................................................... 41 2.4.10. Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo…