trabalho em condições degradantes

TIRADENTES FLÁVIO ALEXANDRE LUCIANO DE AZEVEDO O TRABALHO SOB CONDIÇÕES DEGRADANTES É ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA Aracaju 2010 2 FLÁVIO ALEXANDRE LUCIANO DE AZEVEDO O TRABALHO SOB CONDIÇÕES DEGRADANTES É ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA Artigo Científico apresentado à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Orientador: Prof. Msc. RICARDO JOSÉ DAS MERCÊS CARNEIRO Aracaju 2010 3 O TRABALHO SOB CONDIÇÕES DEGRADANTES É ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA Flávio Alexandre Luciano de Azevedo Existe um povo que a bandeira empresta P'ra cobrir tanta infâmia e cobardia!... E deixa-a transformar-se nessa festa Em manto impuro de bacante fria!... Meu Deus! meu Deus! mas que bandeira é esta, Que impudente na gávea tripudia? Silêncio. Musa... chora, e chora tanto Que o pavilhão se lave no teu pranto!... Trecho de Navio Negreiro, de Castro Alves RESUMO Este trabalho discute a submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho como hipótese de configuração do crime de redução a condição análoga à de escravo, independentemente da restrição de liberdade stricto sensu. Defende-se ainda que o bem jurídico protegido pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro, a despeito de sua localização no capítulo “Dos crimes contra a liberdade individual” é mais do que a liberdade individual, é a dignidade da pessoa humana, fundamento da República…

engendrar as mais diversas formas de dominação sobre os seus semelhantes. Ao longo da História, destacam-se inúmeros episódios de conquistas militares a partir das quais o povo derrotado passou a ser escravizado pelo povo vencedor. Na colonização da América espanhola e portuguesa, também se viu a supressão da liberdade e da dignidade dos povos nativos e dos negros africanos, que eram violentamente arrebatados de seus torrões e conduzidos, em navios miseráveis, para lugares onde se…

objetivo explanar sobre o trabalho escravo no Brasil e no mundo, a forma ilegal em que é exercido, e alguns pontos sobre o combate do mesmo, abordando também, um pouco da sua historia, levando-se em consideração seu surgimento e seu desenvolvimento no mundo, bem como os motivos que deram início ao combate da escravidão, constando também uma breve trajetória histórica no Brasil. Explana-se também sobre alteração realizada em 11 de dezembro de 2003 no art. 149 do Código Penal, que, por…

meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) § 1o Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) I - cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; (Incluído pela Lei nº…

LIBERETATIS “A liberdade é a faculdade natural de fazer cada qual o que queira, a não ser que algo se proíba por força ou por direito” (Florentino) A liberdade era o bem maior para o romano. O homem livre era ser humano. O escravo era coisa (servus est res) – com o advento do cristianismo, a situação do escravo é minorada. Classificação das pessoas em Roma: Cidadãos – homens livres com direito de cidadania pelo direito de solo (Iure soli) e pelo direito de sangue (Iure sanguinis). Não…

civil e criminal pelos atos praticados. Guarulhos, ___ de _____________ de 20____. CARLOS HENRIQUE SANTOS CONCEIÇÃO A Comissão Julgadora dos trabalhos de conclusão de curso, intitulado “TÍTULO DO TRABALHO”, em sessão pública realizada em ___ de __________ de 2013, considerou o candidato NOME DO ALUNO ____________. COMISSÃO EXAMINADORA: ________________________________________________…

Costa – 3º E TRABALHO ESCRAVO Taubaté – SP 2014 SUMÁRIO INTRODUÇAO............................................................................................4 BREVE RESUMO SOBRE CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO.....4 CONVENCOES DA OIT E O PROTOCOLO DE PALERMO................ 4 TRABALHO FORÇADO TRATADO NO CÓDIGO PENAL..................5 TRABALHO FORÇADO ILÍCITO TRABALHISTA OU PENAL?.......8 PEC DO…

| 1INTRODUÇÃO O Brasil, por mais de três séculos, conheceu a prática da escravidão, garantida pelo direito, o processo de abolição teve várias fases culminando com a abolição da escravatura através da Lei Áurea em 13 de maio de 1888, que significa Lei de ouro fazendo referência ao caráter glorioso da lei que pôs fim a essa forma desumana de exploração do trabalho. Apesar disso ainda hoje há variadas formas e práticas de trabalho escravo. O trabalho…

ELISÂNGELA VIEITES DE FREITAS MAT. 32010001451 2º SEMESTRE de 2014 – IESGF SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 02 2 Conceito de Escravidão 03 2.1 A Escravatura dos primórdios à Sociedade Contemporânea 04 3 Instrumentos Internacional de Proteção 05 3.1 Instrumentos Brasileiros de Proteção 06 3.2 Jurisprudência Brasileira 07 4 Ações no combate e eliminação do trabalho Escravo 08 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 09 5 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 10 2.Conceito de Escravidão A…

percebermos que seres humanos estão escravizando seres humanos! O tráfico de seres humanos é um tema da atualidade e de grande repercussão no mundo; é de relevância o estudo e a divulgação nos meios sociais, pois é uma prática criminosa que não deixa muitos vestígios de incriminação, pois os criminosas agem por meio do crime organizado, usufruindo da tecnologia e da globalização para a proliferação, extensão dos negócios. Antes de começar a discorrer sobre o tráfico de pessoas, insta…