Redação Sobre Leilão Dos Aeroportos

........................ 7 FATO GERADOR ....................................................................................................................................................... 7 Dispensa da Retenção da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido .................................................. 8 Dispensa das Retenções Federais ................................................................................................................... 8 Dispensa das…

RESUMO No sistema tributário nacional, particularmente o Imposto Sobre Serviços, ouve várias modificações ao decorrer do tempo tanto quanto ao título do tributo, quanto às inúmeras regras que o dirigem. ISS é o imposto devido sobre a prestação de serviços de qualquer natureza, ou seja, tem como fato gerador a prestação de serviço. O ISS veio em “substituição” de outro tributo e mesmo assim é considerado um tributo novo, e que ao desenvolver dos anos houve inúmeras modificações na…

Setembro/ 2014 Sete Lagoas/ MG SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. OS IMPOSTOS COMPETÊNCIA DE PRÓPRIA DOS MUNICÍPIOS 5 2. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS 6 2.1. Base de Cálculo e Alíquotas do ISS 7 2.2. Não Incidência do ISS 8 2.3. Arrecadação 8 3. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) 14 3.1. Base de Cálculo 14 3.2. Não Incidência 15 3.3. Arrecadação 15 4. CONCLUSÃO 17 4.1. Conclusão Crítica.........................

integrar estes dois tipos de fatores. Erros de Leitura Extrapolar Trata-se de um erro muito comum. Ocorre quando saímos do contexto, acrescentando-lhe ideias que não estão presentes no texto. A interpretação fica comprometida, pois passamos a criar sobre aquilo que foi lido. Frequentemente, relacionamos fatos que conhecemos, mas que eram realidade em outros contextos e não naquele que está sendo analisado. Reduzir Trata-se de um erro oposto à extrapolação. Ocorre quando damos atenção…

ETEC BENTO QUIRINO EXTENSÃO CARLOS GOMES CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ISSQN “IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (MUNICIPAL)” Campinas 2013 ETEC BENTO QUIRINO EXTENSÃO CARLOS GOMES CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ISSQN “IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (MUNICIPAL)” Trabalho sobre Contabilidade Tributária - ISSQN Professor Orientador: Joel Curso: Técnico em Contabilidade 2º Módulo Adriana Nº 01 Aline Moraes Nº 03 Ana Raquel de Jesus S. Reis

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO o iss na prestação de serviços E TRIBUTOS SOBRE O RESULTADO BLUMENAU 2011 introdução Neste trabalho serão abordados os tributos sobre o resultado e o ISS na prestação de serviços. Na questão de tributos sobre o resultado será analisado o IRPJ e o CSLL que são tributos diretos, ou seja, os que recaem definitivamente sobre o contribuinte que está direta e pessoalmente ligado ao fato gerador. Neste contexto,…

março de 2010. A Resolução nº 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências. Ação & Sentença - guia prático para jornalistas - JFSP 19 4.2. Ação/Processo/Procedimento 4.2.1 Ação é um direito subjetivo público de requerer ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma pretensão resistida. Conforme o bem da vida almejado pelo autor, as ações podem ser…

por fato gerador uma situação que representa um benefício especial auferido pelo contribuinte. Seu fim se destina às necessidades do serviço ou à atividade estatal", previsto no art. 145, III, da Constituição Federal. Há duas correntes doutrinadas sobre o fato gerador e fato imponível desse tributo. Em uma, é exigida a valorização imobiliária ou melhoria. Em outra, basta o benefício decorrente da obra pública. Porem ambas devem ser amparadas em lei, conforme art. 82 do Código Tributário…

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 34ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2008. p. 367. ESTADO O Estado, entendido como ordenamento político de uma comunidade, nasce da dissolução da comunidade primitiva fundada sobre os laços de parentesco e da formação de comunidades mais amplas derivadas da união de vários grupos familiares por razões de sobrevivência interna (o sustento) e externas (a defesa). Cf. BOBBIO, Norberto. et al. Dicionário de…

Vontades (herança da Revolução Francesa). Tenho um contrato pois duas pessoas em algum momento encontraram o que era melhor pra elas. O contrato é o acordo de vontades com o objetivo de criar, modificar ou extinguir direitos (isto nada mais é do que a redação do art. 1134 do CC francês de 1.804). Vícios da vontade: dolo, coação, erro, simulação, etc, porque se o que vale é a vontade, tenho eu me preocupar em garantir a vontade, não adianta celebrar contratos sem a vontades das partes.…