Recursos Defesa Transferencia De Veiculos

(1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.245 modelos. Impugnação à contestação em ação de reintegração de posse de veículo dado em comodato. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º…

QUANDO O PROPRIETÁRIO D VEÍCULO É E NÃO RESPONSAVEL PELOS PONTOS? O proprietário do veículo será responsável pela pontuação quando ocorrer de ser o próprio que estiver dirigindo o veículo e ser identificado pelo agente de fiscalização no momento da autuação da infração. Será responsável também quando embora não identificado no momento da autuação da infração, quando esta é lavrada pelo agente de trânsito, ou quando a autuação deu-se mediante fiscalização por equipamentos…

exercer as garantias constitucionais da ampla defesa e contraditório, bem com não houve estudo realizado por parte da Secretaria de Administração do País que comprove o excesso de servidores. Este é o entendimento consolidado em nossos Tribunais: “A demissão do servidor público, com ou sem estabilidade no cargo, deve preceder processo administrativo para a apuração da culpa, assegurando-lhe a ampla defesa e o contraditório. [...]” (STF, AgReg. no Recurso Extraordinário nº…

exercer as garantias constitucionais da ampla defesa e contraditório, bem com não houve estudo realizado por parte da Secretaria de Administração do País que comprove o excesso de servidores. Este é o entendimento consolidado em nossos Tribunais: “A demissão do servidor público, com ou sem estabilidade no cargo, deve preceder processo administrativo para a apuração da culpa, assegurando-lhe a ampla defesa e o contraditório. [...]” (STF, AgReg. no Recurso Extraordinário nº…

DEMANDA Alega o autor que no dia 08/12/2009 adquiriu um veiculo PEUGEOT 206, placa LNE 2328/RJ, e que financiou o bem pelo Itaú, em 60 vezes de R$ 523,02(quinhentos e vinte e três reais e dois centavos). Aduz que a esta contestante se nega a lhe entregar o documento do veiculo de compra e venda do bem, e que pagou o IPVA 2010 no valor de R$ 182,58 e R$ 86,73, porém, não pode transferir a titularidade do veiculo. Esclarece a Ré que o pagamento do IPVA 2010 é um ônus do

DOS FATOS ...., figura como proprietário do veículo marca ...., ano/modelo ...., chassi ...., conforme consta do documento anexo sob nº .... Acontece que o referido veículo foi vendido ao Sr. ...., conforme prova o recibo particular em anexo sob o nº .... Pelas razões a seguir esposadas verificar-se-á a impossibilidade da transferência do veículo, para o nome do atual possuidor. A razão da impossibilidade da transferência do veículo é a de constar junto ao Detran do Estado do ...

município de xxxxx, Estado do xxxxx, vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, apresentar, RECURSO nos autos de Processo Administrativo de acordo com os fatos e fundamentos que a seguir passam a expor: DA INICIAL O Recorrente recebeu em sua residência uma notificação do Departamento Estadual de Transito do Estado do Paraná, Detran, postado no dia xxxxxx, o qual comunica o indeferimento da defesa prévia interposta sob o protocolo nº xxxxxxxxxx contra a instauração de…

Mavel Veículos Ltda. Advogados : Eduardo Borges Stecconi Silva Filho (5185/AL) e outros Agravado : Jose Adelson de Lima Silva Advogado : Fabiano Henrique Silva de Melo (6276/AL) Agravado : Fiat Automóveis S.A. Agravado : Banco Finasa S/A Advogados : Laureen Monike de Andrade Lira (7842/AL) e outros ACÓRDÃO n.º 1.0950/2011. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR.…

exercer as garantias constitucionais da ampla defesa e contraditório, bem com não houve estudo realizado por parte da Secretaria de Administração do País que comprove o excesso de servidores. Este é o entendimento consolidado em nossos Tribunais: “A demissão do servidor público, com ou sem estabilidade no cargo, deve preceder processo administrativo para a apuração da culpa, assegurando-lhe a ampla defesa e o contraditório. [...]” (STF, AgReg. no Recurso Extraordinário nº…

assegura as leis em vigor. Dos Fatos: 1. Impetrante é o proprietário do veículo ______, placas _______, sendo que, para sua surpresa, durante o ato de licenciamento anual deparou-se com uma extensa listagem de infrações, anteriormente cometidas e supostamente notificadas, que vieram a obstar o direito líquido e certo do impetrante de regularizar sua situação, bem como realizar o licenciamento obrigatório do referido veículo. 2. Deve-se ressaltar que tal procedimento, o prévio…