Recurso Para A 2 Fase Da Oab

OAB XVIII EXAME – 1ª FASE Direito Ambiental Frederico Amado • Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. • Art. 3º As…

neste trabalho o entendimento dado pela STF a respeito da natureza jurídica da OAB. Apresenta-se, ainda, algumas reflexões acerca da função da entidade em estudo no âmbito social e jurídico e ainda, explanar sobre o que vem a ser natureza jurídica, a fim de garantir um melhor entendimento acerca da temática proposta. INTRODUÇÃO O presente trabalho jurídico versa sobre, a natureza jurídica da OAB, bem como das posições dos tribunais superiores brasileiros e a…

Direito da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Taguatinga – DF, pelas razões inclusas. O agravante informa que está sendo patrocinado pelo Bel. (nome do advogado), OAB nº , com escritório profissional situado no (endereço), onde receberá intimações. O agravado está sendo assistido pelo Bel. (nome do advogado), OAB nº , com escritório profissional situado no (endereço), onde receberá intimações. Junta-se à presente petição os seguintes documentos: cópia da decisão…

01 - Cite três órgãos da OAB: I - o Conselho Federal; II - os Conselhos Seccionais; III - as Subseções; IV - as Caixas de Assistência dos Advogados. 02 - Qual o órgão supremo da OAB? Onde fica sua Sede? É o Conselho Federal. Sua sede é na capital da República. 03 - O Cargo de Conselheiro da OAB é remunerado? Se sim, qual a remuneração? Art. 48. O cargo de conselheiro ou de membro de diretoria de órgão da OAB é de exercício gratuito. É considerado

CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Agosto de 2014 Prof. Darlan Barroso DIRETOR PEDAGÓGICO OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO Caderno de Questões Desafio - XIV Exame OAB/FGV SUMÁRIO CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e…

OAB VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual do Trabalho Aryanna Manfredini Professora Aryanna Manfredini 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88]  TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO  JUIZ DO TRABALHO Art. 111, CF. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. O inciso III do artigo 111 foi…

interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra a r. sentença de pronúncia, prolatada às fls. xx, na forma das razões anexas. Recebido o presente recurso, pede a reconsideração do decisum. Na remota hipótese de ser mantida a sentença, requer seu regular processamento, com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para o devido reexame. Nestes termos, pede deferimento. Manaus, 14 de junho de 2012. RYANNA MOURA DE FREITAS OAB/AM…

prolatou sentença condenatória, acolhendo integralmente a pretensão acusatória, fixando a pena em 7 anos de reclusão. Como regime de cumprimento de pena, fixou o regime integral fechado. O magistrado fixou a pena acima do mínimo legal, logo na primeira fase, por entender que o acusado possui personalidade desvirtuada, tendente a prática de crime. Quanto a ausência de representação, fundamentou que esta é dispensável, em face da gravidade do crime. Como advogado de João, tendo sido…

CESPE / UnB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) MÁSCARA (Para uso do CESPE/UnB.) Exame de Ordem 2009.3 PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO CIVIL Aplicação: 18/4/2010 PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL Deve-se redigir recurso de apelação endereçado ao juiz de direito da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG, formular pedido para recebimento da apelação no duplo efeito e remessa dos autos ao Tribunal de Justiça e indicar, como solicitado no comando da questão, a data

público para a Magistratura de seu Estado. Ao tomar conhecimento do Edital do certame se deparou com regulamentação que confiava exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Justiça as decisões sobre os requerimentos de inscrição, sendo que eventuais recursos seriam de competência do plenário do Tribunal. Em face do previsto na Constituição Federal e, ao final, considerando-se a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, responda com suporte na Constituição e na jurisprudência do…