Recurso Para A 2 Fase Da Oab

AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 197, da Lei 7.210/84, requerendo o recebimento e encaminhamento do presente recurso, com as inclusas razões ao Tribunal competente, na hipótese de Vossa Excelência não exercer o juízo de retratação, nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal. Nestes Termos. Pede deferimento. Local..., data... (05 dias). Advogado... OAB nº... Razões de Agravo em Execução Agravante: Cliente Agravado: Ministério Público Processo nº... Egrégio Tribunal

OAB XIII EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini, Rafael Tonassi e Renato Saraiva RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO DA PEÇA DO PRIMEIRO SIMULADO Murilo Fininho foi contratado, na data de 15 de outubro de 2008, pela empresa Heart Attack Grill Ltda., para trabalhar na cidade de Florianópolis/SC, como garçom, mediante salário de R$ 1000,00. O empregado afirma que uma das especialidades da Lanchonete era o sanduíche denominado quadruple bypass com 4 hambúrgueres: 1 quilo de carne e 8000 calorias.

Seccional da OAB em Santa Catarina. Todas essas compilações estão baseadas nos atos normativos que regulam a atividade, a saber, o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Código de Ética Profissional, o Regimento Interno da OAB/SC, o Regimento dos Tribunais de Ética da OAB/SC. De fundamental importância, ainda, é o conhecimento dos precedentes dos Tribunais de Ética, dos Conselhos Seccionais e do Conselho Federal. No…

que a nova lei processual será aplicada a todos os processos em curso, não importando se beneficia ou não o réu. Obs. Os atos processuais já realizados permanecerão válidos, ou seja, o que já foi, foi !!! (isso já caiu na OAB) 2)LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO (caiu no XII exame OAB) Princípio que rege a Lei Processual no Espaço é: “LEX FORI” = Lei do Lugar O ato processual será regido pela lei processual do lugar onde foi realizado. Ex. se testemunha for ouvida nos EUA, lei americana …

proferirá a sentença). Prazo: 05 (cinco) dias. Como identificá-los: o problema dirá que já ocorreu a audiência de instrução e julgamento, mas não fará qualquer menção à sentença. Vejamos o enunciado a seguir, extraído do Exame de Ordem 2009.2: Na fase processual prevista no art. 402 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram. Em manifestação escrita, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos exatos termos da denúncia, tendo o réu, então, constituído advogado, o…

de instrumento Prezados acadêmicos, Conforme eu havia prometido, estou encaminhando uma estrutura da peça de agravo de instrumento para a orientação dos Senhores. Em breve estarei postando novas peças. Um abraço a todos, Prof. Wellington Amorim 2 7 2 6 3 3 Você pretende prestar o Exame de Ordem em qual disciplina? Civil Penal Trabalho Tributário Votar Exibir resultados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO –…

Edital Processo Nº RTOrd-0000563-40.2013.5.18.0251 RECLAMANTE ELIEZER MOREIRA DA SILVA Advogado WILMARA DE MOURA MARTINS (OAB: 18.442-GO) RECLAMADO (A) BIONASA COMBUSTIVEL NATURAL SA Advogado JOSE MARCIO DIAS MENDONCA (OAB: 18.270-GO) VARA DO TRABALHO DE PORANGATU-GO EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO Nº 2335/2014 PROCESSO Nº RTOrd 0000563-40.2013.5.18.0251 .EXEQUENTE: ELIEZER MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: WILMARA DE MOURA MARTINS EXECUTADA: BIONASA COMBUSTIVEL NATURAL SA ADVOGADO: JOSE MARCIO

Hermes Cramacon da Lavra Pedro Sahade Neto Mauro Batistela Abdel Nour Roberta Cassandra Moraes 2007 SUMÁRIO I. DIREITO PENAL 1. Lei Penal ............................................................................................................... 2. Crime .................................................................................................................... 3. Erro sobre elementos do tipo/erro de proibição .................................................... 4.…

Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – (CED) •Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil – (RG) •Provimentos – (Prov.) ÉTICA PROFISSIONAL Pontos da Aula: Do Exame de Ordem – Prov. 144/ 13 de junho de 2011. Da Inscrição na OAB; PROVIMENTO  Provimento 144 – 13 de junho de 2011. EXAME DE ORDEM  Art. 1º do Prov. 144/2011.  O Exame de Ordem é preparado e realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, mediante delegação dos…

OAB Reta Final Prime – IX Exame Direito Internacional – Prof. Roberto Caparroz MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice: I. Anotação de Aula II. Simulados III. Lousas I. ANOTAÇÃO DE AULA Artigos indicados para leitura Ler arts. 4º , 12, 49, 84 CRFB Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre