Recurso Ordinário Trabalhista Tempestividade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Nº 252/2008 RECLAMANTE: JOÃO BOA VIDA RECLAMADA: B L CONSTRUTORA DO PARANÁ LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO B L CONSTRUTORA DO PRANÁ LTDA, já qualificada nos autos de Reclamatória Trabalhista nº 252/2008, que lhe move JOÃO BOA VIDA, igualmente qualificado, em trâmiteperante a Vara do Trabalho de Campo Mourão, dirige-se a vossa excelência, no prazo…

RECURSO ORDINÁRIO DEFINIÇÃO: art. 895 da CLT O recurso ordinário, nos termos do artigo 895 da CLT é o pedido que se faz à Instância superior no sentido de reexaminar a decisão proferida pelos órgãos inferiores. Referido recurso é cabível tanto das decisões terminativas ou definitivas proferidas pelas varas do trabalho e juizes investidos na jurisdição trabalhista e ou nas decisões definitivas proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em grau de competência originária (Ação

Exercício de RO = Considere que o seu cliente, empresa Céu Azul, o procurou por conta de reclamação trabalhista proposta por exempregado, José da Silva, em 01/06/2013, o qual havia sido contratado 01/01/2005, alegando e postulando o seguinte: - que eventualmente comprava gasolina em galão de combustível e abastecia o gerador da empresa; - que trabalhava 10 horas por dia na segunda-feira da duas primeiras semanas do mês, apesar de reconhecer que nas duas últimas trabalhava 06…

“A” propôs Reclamação Trabalhista contra “B” pleiteando horas extras e reflexos e adicional de insalubridade. O juiz em sentença condenou a empresa ao pagamento adicional de insalubridade mesmo sem a realização de perícia, não se manifestando sobre a prescrição bienal arguida na contestação. Como advogado do prejudicado atue. Embargos de Declaração – Tem previsão legal no art. 897-A da CLT. Quanto as possibilidades de cabimento do embargos de declaração no processo do trabalho em sentença ou

TEMA E DELIMATAÇÃO DO TEMA Esta Monografia, realizada com base em pesquisa cientifica, apresenta e analisa o uso do instituto, Recurso de Revista no Tribunal Superior do Trabalho, utilizando-se do amparo legal necessário a sua aplicabilidade. O presente trabalho é composto de três capítulos, que se destacam pelos seguintes conteúdos e objetivos específicos: Para tanto, inicia-se, no Capítulo 1, tratando de apresentar ao leitor um ressumo do referido instituto processual, enfocando…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO Salvador, 17 de maio de 2013 I - INTRODUÇÃO Recurso é a provocação do reexame de determinada decisão pela autoridade hierarquicamente superior ou pela própria autoridade prolatora da decisão, objetivando a reforma ou modificação do julgado. “Recurso é o remédio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público ou de

como passar Materiais& resumos p/ estudo ApostilasImpressas & Digitais CursosPreparatórios Simuladosquestões de prova MaisConteúdo Concursos > Materiais > Direito Processual do Trabalho > Apostila de Peças Processuais Trabalhistas Apostila de Peças Processuais Trabalhistas 1 – PETIÇÃO INICIAL PARTES DA RECLAMAÇÃO LEI REGULAMENTADORA EXEMPLO JUIZ A QUEM É DIRIGIDA CLT, 840, §1º C/C CPC, 282, EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES…

EXCELENTISSIMO DR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE GOIANIA Juçara Péclis..... Reclamação Trabalhista sob rito ordinário em face de Clinica das Amendoeiras... 1- Da Causa de Pedir 1.1- Da participação nos lucros e resultados: 1.2- Da duração diária do trabalho: 1.3- Do aviso prévio: A reclamante foi comunicada de que seria dispensa em 10/09/2011. Porém, entre a comunicação e a ruptura não teve reduzida a sua jornada de…

RECURSO ORDINÁRIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO CURITIBA 2011 RECURSO ORDINÁRIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho desenvolvido pelos alunos do 10º Período, Noturno, Turma A, para a disciplina de Processo do Trabalho, do Curso de Direito, da Universidade Tuiuti do Paraná, ministrada pelo Professor Renato Bandini. CURITIBA 2011 Recurso Ordinário I – CONCEITO Segundo Barbosa Moreira, recurso é o remédio voluntário

qual o conceito de recurso? Recurso é a provação do reexame de determinada decisão pela autoridade hierarquicamente, em regra, ou pela própria autoridade prolatora da decisão, objetivando a reforma ou modificação do julgado. É o remédio processual concedido às partes, ao terceiro prejudicado ou ao Ministério Público, objetivando que a decisão judicial impugnada seja submetida a novo julgamento. Questão 2 (0,5 ponto): quais são os princípios aplicáveis aos recursos trabalhistas?…