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Exercício de RO
= Considere que o seu cliente, empresa Céu Azul, o procurou por conta de reclamação trabalhista proposta por exempregado, José da Silva, em 01/06/2013, o qual havia sido contratado 01/01/2005, alegando e postulando o seguinte:
- que eventualmente comprava gasolina em galão de combustível e abastecia o gerador da empresa;
- que trabalhava 10 horas por dia na segunda-feira da duas primeiras semanas do mês, apesar de reconhecer que nas duas últimas trabalhava 06 horas por dia na mesma segunda feira;
- que sua bolsa era revistada ao final do expediente, sem contato pessoal ou físico, e que se sentia humilhado;
- que foi dispensado em 01/10/2011 e que recebeu apenas aviso prévio indenizado de 30 dias;
= formulou os seguintes pedidos:
- horas extras;
- aviso prévio indenizado;
- adicional de periculosidade;
- vale transporte;
= você apresentou contestação;
= ao julgar a lide, considere que a sentença proferida pelo
Juiz do Trabalho foi nos seguintes termos:
- as preliminares de inépcia foram acolhidas;
- a prescrição foi pronunciada nos termos requeridos;
- o pedido de adicional de periculosidade foi procedente, sob o fundamento de que a lei não faz distinção quanto à freqüência do contato;
- quanto ao pedido de horas extras, considere que a petição inicial alegava que nas duas primeiras segundas-feiras o reclamante trabalhava 4 horas além do horário e compensava nas duas semanas seguintes duas horas a cada segunda feira.
Considere ainda que você negou a extrapolação de 4 horas, reconhecendo apenas 02 e que a oitiva da testemunha que você pretendia ouvir foi indeferida, sob o fundamento de que era gerente;
- o aviso prévio foi indeferido;
- considere que você tem substabelecimento outorgado elo advogado destinatário da procuração da parte, a qual não tinha poderes para substabelecer;
- considere que o recurso foi interposto no prazo e que as custas e depósito recursal foram recolhidos no prazo do recurso; = faça o