Recurso Ordinário Trabalhista Tempestividade

(local): Processo nº.: 00001234-12.2012.5.05.0040 RT MARIA DO ROSÁRIO, MARIA DA PENHA E MARIA APARECIDA, já devidamente qualificadas nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que move em face de CHAYENE, por sua advogada in fine, vem, perante V. Exa., inconformada, data venia, com r. sentença proferida, apresentar RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro no art. 895 da CLT, na forma das anexas razões, as quais pede remessa à Superior Instância para apreciação e julgamento, após o…

Recurso Ordinário. Processo número: 0000398-72.2011.503.0059 Maria Izolina Quirino de Macedo Alvarenga - ME, já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por Gretchen Rodrigues da Cruz, inconformado com a respeitável sentença de folhas 40/44, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO, Com base no artigo 895, alínea

1 INTRODUÇÃO O recurso é o instrumento processual para se provocar o reexame de matéria decidida por um juízo – conhecido como juízo a quo - por parte de uma autoridade jurisdicional hierarquicamente superior a tal – referida como juízo ad quem. Nas palavras de Barbosa Moreira (apud Alexandre Câmara 2010, p.51) o recurso é “o remédio voluntário idôneo a ensejar dentro do mesmo processo a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna”. No processo

interpôs recurso ordinário, fls. 36/41, em face da sentença exarada às fls. 29/32, que julgou procedente, em parte, a reclamatória trabalhista proposta por Maria Cardoso Neves, tendo esta apresentado contra-razões às fls. 44/49. Inexiste remessa oficial em razão do valor da condenação ser inferior ao limite legal, como estabelecido pela Súmula nº 303, inciso I, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho. O recurso do município versa sobre a atribuição de efeito suspensivo ao seu recurso, além de

Itajaí – SC. EMPREGADO, já devidamente qualificado, por seu procurador que esta subscreve, nos autos da ação nº_______, em face de EMPREGADOR, inconformado com a R. decisão de fls. X dos autos, que negou seguimento ao recurso ordinário interposto sob o argumento da intempestividade e da falta de mandato expresso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 897 da CLT, interpor Agravo de Instrumento no TRT 12. Requer ainda, para…

INTRODUÇÃO Os recursos trabalhistas, assim como os demais recursos do direito, consistem no direito de revisão de uma decisão proferida, garantido aos envolvidos ou que se sentirem prejudicados em uma ação trabalhista. Veremos que esta reanálise será realizada por uma instância imediatamente superior aquela prolatora da decisão recorrida. O recurso propicia a possibilidade de reexame de uma decisão e se pauta no princípio do duplo grau de jurisdição, como será frisado no decorrer…

REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Art. 896, § 1º CLT). Processo nº _____________________. LEONARDO CASQUEIRA, já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de EMPRESA SOL E LUA LTDA, inconformado com o r. acórdão proferido, vem por seu advogado infra-assinado, interpor tempestivamente RECURSO DE REVISTA pelo que requer seja o mesmo recebido num efeito devolutivo, e remetido para o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Informa o recorrente que…

Direito Processual do Trabalho RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO 1 – PRINCÍPIOS A) DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; O duplo grau de jurisdição deve ser interpretado dentro das instâncias ordinárias, ou seja, 1º e 2º Graus de Jurisdição. Observações quanto ao duplo grau de jurisdição: artigo 2º, § 2º da Lei n.º 5.584/70. As causas sujeitas o denominado dissídio de alçada, assim compreendidas aquelas cujo valor não exceda ao dobro do mínimo legal vigente na data do ajuizamento da…

resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que o Reclamante foi demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. A audiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do Reclamante não compareceram. Na audiência em prosseguimento o Reclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda de forma justificada se a ausência do Reclamante implica no arquivamento da reclamação trabalhista. Justifique…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, também já qualificada, não se conformando, “data maxima venia”, com o que determinou a r. sentença de fls., vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., nos termos do artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor, tempestivamente, o presente RECURSO ORDINÁRIO, em ambos os efeitos, pelas razões de fato e…