Recurso Ordinario Prova Oab

proposto e pelos membros da Comissão, fornecendo-se cópia às partes. Parágrafo único. O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas”. QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/RS – 2004.1) Em se tratando de Comissão de Conciliação Prévia (CCP) art. 625 A-H da CLT, é correto afirmar que: a) é obrigatória a instituição da Comissão em base territorial que possua sindicatos representativos de categorias…

que tratar a questão, ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca..., ou Juizado. É preciso verificar a pena máxima do crime, pois isso fará com que o procedimento seja ordinário, Sumário ou sumaríssimo. Isso também influenciará no Rol de Testemunhas. Ordinário: até 08; Sumário: até 05 Juizado: até 05. Ainda que a questão lhe forneça 20 testemunhas, você só poderá colocar no rol o número legal. Se a questão não fornecer nomes das testemunhas, basta…

OAB RESOLUÇÃO DE QUESTÕES – 2012.1 Processo Civil 1. (OAB – FGV – 2011.3)A Lei Civil afirma que, a despeito de a personalidade civil da pessoa começar com o nascimento com vida, ao nascituro serão assegurados os seus direitos desde a concepção. Para tanto, é correto afirmar que, na ação de posse em nome de nascituro, (A) a nomeação de médico pelo juiz para que emita laudo que comprove o estado de gravidez da requerente, assim previsto na lei processual civil, não poderá ser dispensado…

UNIVERSIDADE CONTEÚDO LEGAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move NOVATO DAS NEVES, vem tempestivamente, por meio de seu advogado infra-assinado, á presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO com fundamento no inciso I do art. 895 da CLT, conforme razões que seguem anexas. Requer, pois, pela juntada das anexas guias comprobatórias dos recolhimentos pertinentes, incluindo as custas…

27/04/2012 n. 02 0004811-97.2012.8.22.0000 Processo Administrativo Recorrente: Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Vilhena Recorrido: Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Assunto : Recurso de Portarias-Portaria n. 008/2012 Distribuído por Sorteio em 23/05/2012 Porto Velho, 25 de junho de 2012. (a.) Exmo. Sr. Des. Raduan Miguel Filho Presidente em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA ATOS DO PRESIDENTE TERMO…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 1ª VARA DE MONTE ALTO/SP. Processo número: 111105/2014 Contra Razões de Recurso Ordinário TAPAJOS S/A, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, movida por ROMERO SALES, processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vem apresentar suas CONTRA - RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO , com fulcro no art. 900 da CLT, conforme as razões que seguem em anexo, e requer que sejam recebidas, autuadas, e atendidas as…

QUESTÕES PROVA FGV/OAB 2010.2 1. (FGV/OAB/2010.2) João da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por motivo fútil. Nos debates orais ocorridos na primeira fase do procedimento de júri, a Defesa alegou que João agira em estrito cumprimento de dever legal, postulando sua absolvição sumária. Ao proferir sua decisão, o juiz rejeitou a tese de estrito cumprimento de dever legal e o pedido de absolvição sumária, e pronunciou João por homicídio simples, afastando a qualificadora contida

OAB VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual do Trabalho Aryanna Manfredini Professora Aryanna Manfredini 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88]  TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO  JUIZ DO TRABALHO Art. 111, CF. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. O inciso III do artigo 111 foi…

OLIVEIRA ALUNO: FRANCISCO JOSE SOUZA PRÁTICA TRABALHISTA-03 RECURSO ORDINÁRIO FLORIANO – PI JULHO DE 2014 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMOSA/GO Processo nº.............EMPRESA A, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, movida por LUIZ, vem, por seu advogado infra-firmado, inconformado com a r.sentença de fls....., com fundamento no art. 895, I, da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO juntando, para tanto, comprovante de…

893, II, art. 895, I, da CLT, interpor: RECURSO ORDINÁRIO Para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam a legitimidade, capacidade, interesse processual, tempestividade e regularidade de representação. Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, a intimação da outra parte para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 dias,…