Recurso Ordinario Constitucional Modelo Ticio

procedência do pedido de reintegração de posse. Verba sucumbencial mantida. Permitida compensação de honorários, nos termos da Súmula 306 do STJ. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70017057480, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 14/08/2008) 10 RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. POSSE E PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE BEM…

UFRJ, entre outras), nos últimos dez anos (ou mais), permitindo que o leitor se inteire, verdadeiramente, do nível de exigência nos mais variados certames. Fugindo ao convencional, importa destacar que, para a apresentação dos testes, adotei um modelo próprio – e propositadamente adaptado –, para bem situá-los na matéria versada. Em outras palavras, o leitor será a eles atraído pela via da curiosidade – ou sobre o seu conteúdo, ou acerca da original estética da apresentação.…

otivo torp e; II — por m otivo fútil; III — com em prego de veneno, fogo, exp lo­ sivo, asfixia, tortura ou outro m eio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo com um ; IV — à traição, de em boscada, ou m ediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou tom e im possível a defesa d o ofendido; V — para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crim e: P ena — reclusão, d e d oze a trinta anos. D IREITO COM PARAD O — C ódigos: alem ão, §5 211 a…

Interativo........................ 13 Apresentação do módulo........................................ 15 Direito Tributário.......................................................... 17 Unidade 1: Introdução ao Direito Tributário e os princípios constitucionais tributários............................................................. 19 Objetivos da sua aprendizagem............................................................ 19 Você se…

Direito pela Universidad de Burgos, UBU, Espanha; Especialista em Direito Tributário e História do Direito no Brasil pela Universidade Estácio de Sá (UNESA); Professor de Direito Internacional Público, Teoria Geral do Estado e Tópicos de Direito Constitucional da UNESA; Tutor de EAD da UNESA; Diretor do Departamento Jurídico e Membro do Conselho da Cruz Vermelha Brasileira, filial Rio de Janeiro; Membro Pleno da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI); Membro do…

pós-graduação, Mestre em Direito, Especialista em Direito Penal, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Colaborador da Rádio do STF e membro efetivo do GNPJ (Grupo Nacional dos Promotores de Justiça). Escritor mais de 40 (quarenta) livros lançados, dentre quais: 1. Direito Penal - Parte Geral, 4a Edição, Série Provas e…

e, embora esse tenha sido o lugar-comum até hoje, não são obrigadas a adotar a forma de autarquia, muito menos em regime especial. 1 2. (ESAF/ANA/2009) "No setor de atividades exclusivas de Estado, deverão ser i ntrodu­ zidas as Agências como novo modelo Institucional, na forma de Agências Executivas e Agências Regu ladoras, que revitalizarão as autarquias e fundações, resgatando a 8 DI REITO ADMI N ISTRATIVO DESCOMPLICADO Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo • sua autonomia…

destaque as incursões interdisciplinares então levadas a cabo, em especial os aspectos processuais, com a exposição das principais ações possessórias, diretas e indiretas. A propriedade é tema do capítulo seguinte, com a sua conceituação civil-constitucional, abordagem profunda da sua função social e de outras limitações ao seu exercício. São estudadas, com detalhes, as formas de aquisição da propriedade, com atenção especial à usucapião. Este Capítulo 3 ainda analisa o controvertido…

Beccaria e sua obra “Dos delitos e das penas” Três pilares da obra: contruatualismo, separação dos poderes e humanismo. Segundo ele, deveria ser vedado ao magistrado aplicar penas não previstas em lei. A lei seria obra exclusiva do legislador ordinário, que "representa toda a sociedade ligada por um contrato social". Quanto à crueldade das penas, afirmava que era de todo inútil, odiosa e contrária à justiça. Sobre as prisões de seu tempo dizia que "eram a horrível mansão do…

.................................................................................................................................................................... 52 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO Noções de Direito Constitucional: ........................................................................................................................................................................................... 1 1. Dos Princípios Fundamentais; 2. Dos Direitos e