Recurso Ordinario Constitucional Modelo Ticio

posição favorável aos dois Códigos, cita-se o modelo da Suíça, pioneira nesse sistema, e referida pelo professor Caio Mário, na crítica à orientação do novo Código em ser único e unificar as obrigações. Na mesma linha pronunciou-se o professor paranaense Rubens Requião, destaque do Direito Comercial brasileiro, ao comentar o anteprojeto (...) “mais razoável permanecêssemos no sistema da codificação dualista, como nos projetos de 1965, inspirado no modelo suíço, de um Código Civil e…

porque o paradoxo facilita a apreensão múltipla da realidade, os seus refletores dirigem-se para aquelas zonas negligenciadas, porque Qpacas, aqueles focos marginais, onde apenas se encontram materiais perecíveis, condenados ou abandonados pelo modelo opulento e estável da cultura institucionalizada. A arte é mais, porque manifesta a totalidade do real. É pela via sensual do paradoxo, do contraste, da mistura de coisas opostas, que a miscigenação se afirma e transcende,…

porque o paradoxo facilita a apreensão múltipla da realidade, os seus refletores dirigem-se para aquelas zonas negligenciadas, porque Qpacas, aqueles focos marginais, onde apenas se encontram materiais perecíveis, condenados ou abandonados pelo modelo opulento e estável da cultura institucionalizada. A arte é mais, porque manifesta a totalidade do real. É pela via sensual do paradoxo, do contraste, da mistura de coisas opostas, que a miscigenação se afirma e transcende,…

CP). Quando se tratar de crime de ação públi­ ca, aplica-se o rito dos arts. 530-B a 530-H do CPP (conforme art. 530-1 do CP). Em ambos os casos, ressalvadas as peculiaridades de cada rito, segue-se o procedimento dos crimes punidos com reclusão (ordinário), salvo quando se tratar de infração de menor potencial ofensivo. Nos crimes de ação privada, quando a infração deixar vestígios, a queixa não será recebida sem o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito (CPP, art.…

- 017-228.indd 49 28/11/2011 17:29:35 declarações unilaterais da vontade, sob o título “Dos atos unilaterais”: promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa (arts. 854 a 886), seguindo, nesse ponto, o modelo do Código Suíço das Obrigações. Disciplinou, também, os títulos de crédito em título próprio, abrangendo não apenas os títulos ao portador, mas também os títulos à ordem e os títulos nominativos. Os atos ilícitos foram definidos nos arts. 186