Recurso Oab

OAB XIII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE) 1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS. O Recurso em Sentido Estrito é o recurso através do qual se busca o reexame da decisão, despacho ou sentença do juiz, permitindo a este, um novo pronunciamento, nas hipóteses taxativamente previstas em lei. Entretanto, deve-se ter muito cuidado para não confundir quando será cabível o Recurso em Sentido Estrito ou o recurso de…

inocência. À vista do exposto, requer-se a V. Exa. que seja concedida a X o relaxamento da prisão, expedindo-se o competente alvará de soltura, a fim de ver-se X processado em liberdade. Termos em que, pede deferimento. Local e data. Advogado OAB MODELO DE LIBERDADE PROVISÓRIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________ - Estado de _________ PROCESSO N. ____ X, qualificado nos autos a fls., por intermédio de seu…

OAB SEGUNDA FASE Direito Constitucional. Flavia Bahia APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Queridos alunos, Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB RETA FINAL - XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Processual Penal Aula Única GUIA DE ESTUDO 1. Princípios Constitucionais  Devido processo legal (5º, LIV),  Contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV),  Proibição de prova ilícita (art. 5º, LVI),  Presunção de inocência (art. 5º, LVII),  Identificação criminal (art. 5º, LVIII) – Lei 12.307/09. 2. Sistemas…

1º Simulado OAB 2ª Fase XII Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho 1º Simulado OAB 2ª Fase XII Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho Direito do Trabalho Murilo Fininho foi contratado, na data de 15 de outubro de 2008, pela empresa Heart Attack Grill Ltda., para trabalhar na cidade de Florianópolis/SC, como garçom, mediante salário de R$ 1000,00. O empregado afirma que uma das especialidades da Lanchonete era o sanduíche denominado quadruple bypass com 4 hambúrgueres: 1…

prova da OAB Quais os temas mais cobrados na prova do Exame de Ordem da OAB? Caros alunos e seguidores, essa semana, mais precisamente na sexta-feira, dia 22 de março, inicia as inscrições do X Exame de Ordem Unificado, sendo que a prova da primeira fase prevista para o dia 28 de abril, ou seja, pouco mais de um mês. Assim, em virtude do tempo, não dá mais para estudar toda a matéria que possivelmente pode ser cobrado, por isso relacionei aqui, após uma pesquisa nas últimas provas da…

2ª FASE OAB CIVIL – PETIÇÃO INICIAL 2ª FASE OAB CIVIL – TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL Para obter êxito na elaboração da peça processual cível na 2ª fase do Exame da OAB o primordial é ler a questão e identificar o que ela requer de você. Assim: - Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art.…

Centro Cidade: Indaiatuba Telefone: 3834-7621/8114-9116/ Profissão: Advogada inscrita na OAB/SP de nº 204.044 ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ Escolaridade: conclusão do curso de bacharelado em ciências sociais e jurídicas na Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Pós – Graduada no curso de Gestão em Recursos Humanos na Faculdade de Educação e Ciências Gerenciais de Indaiatuba…

para o prestigio da classe e da advocacia.” Assim e dever do advogado, conforme o próprio Estatuto da OAB estabelece, o mesmo deve proceder de forma idônea quanto ao exercício da advocacia e isso inclui ser justo sobre os valores arbitrados quanto aos honorários dos serviços prestados. Desta feita aquele que recebe valor a mais do que arbitrado comete infração conforme art. 34 do Estatuto da OAB: Art. 34. Constitui infração disciplinar: XX - locupletar-se, por qualquer…

OAB 1ª fase 2014.2 Solange Miranda Ficha 01: Ética ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB, REGULAMENTO GERAL E CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA 01) Mévio é advogado, especializado em causas cíveis, exercendo a profissão por longos anos, tendo sobressaído na defesa dos seus clientes e percebendo, como remuneração, os seus honorários. Sendo figura conhecida no município, onde exerce a profissão e possui domicílio, é convidado a ministrar palestra em estabelecimentos de ensino, divulgando a…