Recurso Multas Ultrapassagem

calçadas (largura, inclinação, piso, construção e conservação, escoamento das águas, mobiliário urbano e comércio nos passeios) e oito a trânsito (limites de velocidade, sinais, proibições e deveres do pedestre e do motorista em relação ao pedestre, multas, tempo para travessia, passarelas, entidades responsáveis). O objetivo do trabalho é conscientizar o cidadão sobre seus direitos e deveres como pedestre, esclarecendo suas eventuais dúvidas sobre as soluções dos problemas que enfrenta…

“inteligente” da energia, reduzindo custos e produzindo ganhos de produtividade e de lucratividade, na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Postergar parte do investimento no aumento da oferta de energia permite ao governo e ao empresário liberarem recursos para outras prioridades, sem perda de qualidade, segurança no abastecimento e com ganhos sociais e ambientais. Devido à crise econômica de 2009, o foco principal das empresas passou a ser a retenção de custos, e entre os…

Brasil – RFB. O Empresário Individual desenquadrado da sistemática de recolhimento passará a recolher os tributos devidos pela regra geral do Simples Nacional a partir da data de início dos efeitos do desenquadramento, ressalvado as hipóteses de ultrapassagem de limites quando devidamente comunicadas, nas quais o MEI deverá recolher a diferença, sem acréscimos, em parcela única, juntamente com a da apuração do mês de janeiro do anocalendário subseqüente ao do excesso, na forma a ser…

calçadas (largura, inclinação, piso, construção e conservação, escoamento das águas, mobiliário urbano e comércio nos passeios) e oito a trânsito (limites de velocidade, sinais, proibições e deveres do pedestre e do motorista em relação ao pedestre, multas, tempo para travessia, passarelas, entidades responsáveis). O objetivo do trabalho é conscientizar o cidadão sobre seus direitos e deveres como pedestre, esclarecendo suas eventuais dúvidas sobre as soluções dos problemas que enfrenta…

Trânsito, criação do Departamento de Trânsito, e o CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito passou a ter a competência de relacionar os equipamentos obrigatórios dos veículos. Devido ao alto número de contestações às multas, foi criada a entidade da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração. 16 de janeiro de 1968: Outra lei federal que fala de ônibus Foi aprovado pelo Decreto nº. 62.127 o Regulamento do Código Nacional de Trânsito, RCNT, de 264 artigos e 08 anexos. O…

foram destinadas, a fiscalizadora está relacionada à verificação do cumprimento das condições pactuadas em contrato pela prestadora do serviço público e da efetividade de sua atuação, a sancionadora corresponde ao poder de aplicar eventuais sanções (multas, suspensão de algum direito ou outras penalidades) nos casos em que a prestadora de serviço descumprir suas obrigações e a de solução de controvérsias se presta a dirimir eventuais conflitos entre as próprias prestadoras de serviço…

distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo: Infração - grave; Penalidade - multa. Ora, de toda a gama de idéia e na linha de raciocínio expendidos, fica clarificado que a Autora infringiu norma de trânsito, já que aproximou demasiadamente seu veículo para perto do caminhão da segunda Requerida, sendo que sua…

comportamento positivo. [...] Uma característica fundamental da imprudência é a de que nela a culpa se desenvolve paralelamente à ação. Desse modo, enquanto o agente pratica a conduta comissiva, vai ocorrendo simultaneamente a imprudência. Exemplos : ultrapassagem proibida, excesso de velocidade, trafegar na contramão, manejar arma carregada etc. Em todos esses casos, a culpa ocorre no mesmo instante em que se desenvolve a ação.22 Bem se sabe que, para a configuração do homicídio…

motorista do ônibus arrancou e acabou sendo abalroado pela Kombi quem, mesmo sinalizando que iria entrar à direita, seguiu reto. Por estes motivos, inclusive os expressos no relatório da apelação penal, foi decidido unanimemente pelo improvimento do recurso. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CULPA DO condutor da kombi EVIDENCIADA EM SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CONCORRÊNCIA DE…

Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo; II - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) e apreensão do veículo; III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do…