Recurso Multa Ultrapassar Pela Contramão Onde Houver Mar

e regras 2. Conversão 3. Prestação de serviços à comunidade 4. Interdição temporária de direitos 5. Limitação de fim de semana CAPÍTULO LIII DA PENA DE MULTA 1. Critérios de cominação 2. Fixação da multa 3. Pagamento da multa a) Observação b) Legislação anterior c) Lei n. 9.268/96 4. Proibição de conversão da multa em detenção CAPÍTULO LIV DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA 1. Introdução 2. Conceito de periculosidade 3. Fatores e indícios de periculosidade 4.…

âmbito de entes coletivos, infrações estas Rev. Jur., Brasília, v. 11, n. 94, p.1-74, jun./set. 2009 www.planalto gov.br/revistajuridica 2 inseridas em um quadro de alta diferenciação funcional e de complexa divisão social do trabalho, onde a localização do autor e a individualização das condutas danosas é uma tarefa muito difícil. Também reconstruiremos o atual estado deste contexto regulatório no Brasil, apontando que tanto nosso modelo individual de imputação quanto nosso atual

Obtenção de tutela específica ou determinação de providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento 10.3.3.3. Conversão em perdas e danos 10.3.3.4. Tutela de urgência 10.3.3.5. Atipicidade dos meios executivos 10.3.3.6. Multa 10.4. Competência 10.4.1. Introdução 10.4.2. Competência da Justiça 10.4.3. Competência territorial 10.4.3.1. Cláusula de eleição de foro em contrato de adesão 10.4.4. Competência do juízo 10.5. Intervenções de terceiros…

tendência de redução substancial, quer em número de mortos quer de feridos. Uma comparação muitas vezes feita, quando se procede a uma análise à vitimização nas estradas portuguesas, é a da mortalidade ocorrida na guerra do Ultramar Português – onde perderam a vida, entre 1961 e 1974, quase oito mil soldados (8.000) em campanha – com a ocorrida nas estradas portuguesas, em período de tempo idêntico. Entre 1991 e 2004, perderam a vida nas estradas mais de vinte e cinco mil (25.000), ou seja

a previdência pública e favorece a previdência privada da aplicações financeiras. Esta inexistia em 1992. Hoje, mais 7 milhões de brasileiros aplicaram quase R$ 80 bilhões, com incentivos fiscais e sem qualquer controle de quem quer que seja. Na contramão dos desmandos e das ações de desmanche, nós, servidores da previdência, crescemos na instituição sabendo que por ela transita toda a discussão sobre a redistribuição Evolução da Previdência Social 9 e a transferência de renda…

................................................... 100 Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual..................................................................101 Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas...........................................................104 A VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA E O FIM DO AVILTAMENTO DOS HONORÁRIOS NO NOVO CPC....................................109 VEDAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ...............................

oitenta anos de existência (1916-1986), dois romances — Vila dos Confins (1956) e Chapadão do Bugre (1965) —, um mundo: o sertão. O sertão dos rios de redemoinhos, canaletes, golfos, paredões de pedra preta e margens de barro escorregadio, rios onde peixes dão um chupão das profundas e levam quase metade da vara para dentro do rebojo, rios de surubins de ferrada misteriosa, fora deste mundo, aparentados com caboclo-d’água, o sertão das enchentes que apanham caixa e sobem, sobem,…

instituições da sociedade civil; IX - transparência e compartilhamento das informações; X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social; XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações; XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura. § 2º Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federação: I - órgãos gestores da cultura; II - conselhos de…

poder, entrando em conflito com policiais e apoiadores do governo. No Cairo, o epicentro das manifestações foi a praça Tahrir, que reuniu a maior manifestação popular desde a queda de Mubarak. Mursi foi levado para um local isolado, dentro do Egito, onde não pode se comunicar com o mundo externo, mas tem acesso a jornais e televisão. O viés islâmico do governo levou ao descontentamento de parte a população que o elegeu com maioria dos votos (51,7%) nas eleições de junho de 2012.…

poder, entrando em conflito com policiais e apoiadores do governo. No Cairo, o epicentro das manifestações foi a praça Tahrir, que reuniu a maior manifestação popular desde a queda de Mubarak. Mursi foi levado para um local isolado, dentro do Egito, onde não pode se comunicar com o mundo externo, mas tem acesso a jornais e televisão. O viés islâmico do governo levou ao descontentamento de parte a população que o elegeu com maioria dos votos (51,7%) nas eleições de junho de 2012.…