Recurso Multa Trânsito Som

designe, pela forma que melhor lhes parece.  Colocar, em bens públicos, cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificulte o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.  O uso de adesivo em veículos particulares desde que o veículo não assuma a forma de outdoor ambulante.  Comício, independente de licença ou de autorização municipal ou da Justiça Eleitoral. Devendo a…

paga no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 36, § 2º). § 4º A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e o beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento, à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior (Lei nº 9.504/97, art. 36, § 3º). Art. 2º Não será considerada propaganda eleitoral…

de propaganda política paga no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 36, § 2º). § 4º A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e o beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento, à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior (Lei nº 9.504/97, art. 36, § 3º). Art. 3º Não será considerada propaganda eleitoral…

NÃO SOMOS NATIVOS DIGITAIS O DESAFIO DO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOCENTE USANDO RECURSOS TECNOLÓGICOS RIBEIRO, Camila1 - TUIUTI Orientadoras: MANTAGUTE, Elisangela Iargas Iuzviak WINKELER, Maria Sílvia Bacila GRUPO DE TRABALHO – PNAIC – Turma E Agência Financiadora: não contou com financiamento Resumo Cada vez mais o uso das novas tecnologias devem se fazer presente nos planejamentos dos professores dos diferentes níveis­ da educação. Para isso, precisam se capacitar para…

|169-A A 170-A | | | SUBSEÇÃO IV - DA PERÍCIA |171 A 173 | | | SUBSEÇÃO V - DO JULGAMENTO E DO RECURSO DE REVISÃO |174 A 183 | | |CAPÍTULO VI - DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES |184 A 199 | |

alcunha "Aranha", foi xingado de "macaco" por torcedores adversários (Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense), que também imitavam o som de um macaco nas arquibancadas1 (câmeras de televisão flagraram nitidamente uma torcedora do Grêmio aos berros: "macaco, macaco, macaco", direcionados ao referido goleiro; além de torcedores uniformizados que pulavam, gesticulando e imitando o som do mesmo animal). Deste modo, ante a evidente repercussão de inúmeras consequências desse fato ora relatado,…

direta ou indiretamente para a realização desse sonho. IV RESUMO Este trabalho visa mostrar uma alternativa de solução que poderia substituir o botão para pedestres situado em sinais de trânsito, que, quando pressionados, têm o objetivo de diminuir o tempo de espera dos mesmos, fechando o trânsito de veículos em um menor espaço de tempo. Tal botão pode ser encontrado em vários pontos do DF, inclusive nas comerciais do plano piloto, foco principal deste trabalho. Para tal,…

Ministros das Minas e Energia, Fazenda e Planejamento e Coordenação Econômica, (Redação dada pelo Decreto-lei nº 318, de 1967) DECRETA: CÓDIGO DE MINERAÇÃO CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º Compete à União administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais. Art. 2º. Os regimes de aproveitamento das substâncias minerais, para efeito deste Código, são: (Redação dada pela Lei…

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS : GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA - RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Trabalho desenvolvido durante a disciplina de relações sindicais e negociações trabalhistas,como parte da avaliação referente ao 3° bimestre do curso de Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Tutora presencial:Adriana Teixeira Angra dos Reis 2014 súmario prefácio.......................................................

necessidade do empregado se afastar do trabalho por mais de 15 (quinze) dias. Ocorrendo o acidente de trabalho, independentemente de afastamento ou não, ainda que por meio período, é obrigatória a emissão da CAT por parte do empregador, sob pena de multa pelo Ministério do Trabalho, que pode variar entre 630 (seiscentos e trinta) e 6.304 (seis mil, trezentos e quatro) UFIR, dependendo da gravidade apurada pelo órgão fiscalizador. A emissão da CAT, além de se destinar para fins de…