Recurso Multa Por Uso De Celular

CASO Laura faz uso de medicamento imprescindível à manutenção de sua vida, o qual recebe do Poder Público. Comparecendo ao posto de saúde, como de praxe, recebe a negativa no fornecimento do medicamento, o que motivou a procura por um advogado, que propôs ação de obrigação de fazer com base no artigo 461 do CPC. Em suas alegações, o advogado de Maria informa o fato de o medicamento ser indispensável à manutenção da vida da autora, um bem jurídico garantido pela Constituição. O juiz,

têm condições econômicas de amparar ao idoso, no âmbito da assistência social os alimentos serão prestados na forma da lei civil. O SUS (sistema único de saúde) garante ao idoso o acesso universal e igualitário a saúde. Tendo prioridade e vários recursos como geriatria e gerontologia. Idosos portadores de deficiência possuem o direito de atendimento especializado, inclusive atendimento domiciliar tendo impossibilidades de locomoção, conforme a lei. O poder público também tem o dever de…

UTA EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA – FASE 1 O USO DO CELULAR EM SALA DE AULA: PROIBIR É A MELHOR SAÍDA? CURITIBA 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER Luzia Gonçalves Machado, 1022697, 2014/03 Walessa Fernanda Silva Dias, 262983, 2014/03 Valdiléia Mendes de Paula, 1046237, 2014/03 PORTIFÓLIO UTA EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA – FASE 1 O USO DO CELULAR EM SALA DE AULA: PROIBIR É A MELHOR SAÍDA?

Telefonia celular lidera queixas aos Procons em 2012, diz ministério Setor foi responsável por 172.119 queixas recebidas no ano passado. Grupos Oi e Claro/Embratel foram as empresas mais reclamadas. Fábio AmatoDo G1, em Brasília 90 comentários Empresas mais demandadas | Empresa | Número de demandas | Oi | 120.374 | Claro/Embratel | 102.682 | Itaú | 97.578 | Bradesco | 61.257 | Vivo/Telefonica | 44.022 | Sky | 33.520 | TIM/Intelig | 32.286 | Santander | 31.936 |…

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE ENSINO ACADEMIA DA FORÇA AÉREA CONCORRÊNCIA 2/AFA/2013 OBJETO RESUMIDO: CESSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO DE UMA ESTAÇÃO DE RADIOBASE (TELEFONIA CELULAR), DE UMA ÁREA DE 4,78 M² DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE ENSINO ACADEMIA DA FORÇA AÉREA

fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS A parte autora é proprietária há vários anos de SETE linhas de telefonia celular a saber, contratadas junto a empresa ré pelo contrato nº. 0131698739. No data 16/05/2013 a requerente recebeu uma ligação de um atendente da empresa de telefonia VIVO S/A. (Sr. Marcelo Antunes), oferecendo a troca de aparelhos celulares. Foi acertado que a VIVO S/A. enviaria a requerente 08 (oito) aparelhos da marca Nokia 201 e 03 (três) aparelhos…

de crédito ou débito ou qualquer dispositivo eletrônico ou digital ou similar portátil de captura, processamento, armazenamento e transmissão de informações”. 2. Falsificação de telefone celular ou meio de acesso a sistema – inclusão do art. 298-A Mantida a pena, passa a ser “Falsificação de telefone celular ou meio de acesso a rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado incluindo outros dispositivos falsificáveis”. 3. Calúnia, difamação e injúria -…

ocorrencia de multa. Essencial RF-10 Os filmes podem ser classificados por nome em português e em inglês, como tembem por tipo de mídia disponível, ator, diretor, nacionalidade e lançamentos, bem como combinações dessas informações. Essencial Regras de Negocio Regras de Negócio são declarações sobre a forma de a empresa fazer negócio. Elas refletem políticas do negócio. As organizações com isto têm políticas para satisfazer os objetivos do negócio, satisfazer clientes,…

usado era o Tele-Jogo; Imagem: http://pt.wikipedia.org/w iki/Telejogo A moda era fazer seleções de música em fitas K7; Imagem: http://4.bp.blogspot.com/ _c_KOpnB_UPI/SfjEX02S LeI/AAAAAAAAAGI/eEF BvXDZ8tc/s400/fita+k7.jp g Um dos primeiros celulares: http://en.wikipedia.org/wiki/F ile:DynaTAC8000X.jpg WWW.PPPADVOGADOS.COM.BR contato@pppadvogados.com.br 2010 PPP Advogados. os direitos reservados. 2010 PPP Advogados. Todos Todos os direitos reservados. 9 CENÁRIO ATUAL…

JUIZ DE DIREITO DA 10.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. Processo n.º 5987.2013 DENÚNCIA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do promotor de justiça abaixo assinado, vem, perante V. Exa., no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe foram conferidas, OFERECER DENÚNCIA contra: Hamilton de Castro, portador do RG nº 8888888888888 SSP/CE, CPF nº 888.888.888-88, brasileiro, solteiro, servente de obras, nascido em 29/03/1989,…