Recurso Multa Ao Conselho Regional De Farmacia

colaboraram com a realização deste trabalho. Andréa Agradeço a Deus que nos concedeu a vida e juntamente com ela nos proporcionou saúde, coragem e garra para lutar a cada dificuldade encontrada. Aos nossos orientadores Everton e Heloisa pela paciência, conselhos, dedicação e tempo dispensados na elaboração desse trabalho. A todos os professores que nos atenderam com a maior atenção e carinho, pela disposição de tempo para nos ajudar e pelo apoio oferecido durante todo o curso. A toda…

VETERINÁRIA Prof. Gilton Luiz Almada Vila Velha, 2013 O conteúdo desta apostila é um compilado da legislação do site do Conselho Federal de Medicina Veterinária e de outras publicações. 2 SUMÁRIO 1 - SÍNTESE DA HISTÓRIA DA MEDICINA VETERINÁRIA NO MUNDO .............................. 4 2 EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO E CRIAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE MEDICINA VETERINÁRIA - LEI Nº 5.517 (23/10/1968)…

nº 926, de 10.10.1969) Art. 14. A Carteira profisaional será processada nos termos fixados no presente capítulo e emitida, no Distrito Federal, pelo Departamento Nacional do Trabalho, e nos Estados e no Território do Acre, pelas Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ou pelas repartições estaduais autorizadas em virtude de lei. Parágrafo único. Ao Departamento Nacional do Trabalho, em coordenação com a Divisão do Material do Departamento de…

outro local, onde se desenvolvam atividades ou se encontrem bens de posse ou propriedade da empresa; VI – comercialize mercadorias objeto de contrabando ou descaminho; 24 SEC. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Art. 4o-A O Delegado Regional pode durante o exercício financeiro corrente desenquadrar de ofício, através de despacho fundamentado, a microempresa ou empresa de pequeno porte quando: 3. adquirir ou manter em estoque mercadoria desacobertada de…

tema. SÚMULAS DO STJ – Separadas por matéria e tema DIREITO AMBIENTAL SÚMULA N. 467-STJ. Prescreve em cinco anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da Administração Pública de promover a execução da multa por infração ambiental. Rel. Min. Hamilton Carvalhido, em 13/10/2010. OBS: Deve-se aplicar o Decreto 20.910 – prescrição quinquenal contra a Fazenda Pública. DIREITO ADMINISTRATIVO Servidores Públicos Súmula 378…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA 1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA PREFÁCIO Com intuito de melhorar os procedimentos da fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia- CREA-RO foi elaborado este Manual de procedimento de Fiscalização a fim de padronizar as ações de fiscalização das atividades do sistema CONFEA-CREA. O manual de fiscalização compõe-se…

atividades da aliança possibilitou analisar uma série de situações nas quatro dimensões funcionais – compras, marketing, recursos humanos e tecnologia da informação - identificadas no formato cooperativo. A análise das categorias temáticas permitiu também constatar que as distorções de responsabilidades e a assimetria de informações no relacionamento entre proprietários, conselho de administração e direção executiva aponta somente para traços de governança nas redes pesquisadas. O…

moral; o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; a participação das instituições privadas na elaboração das políticas de saúde em nível municipal; a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. b) A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; a igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; a participação da…

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul Manual Técnico Disciplinar 8ª Edição 2010 © 2009, Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul – Direitos Reservados Todos os direitos do conteúdo técnico deste Manual Técnico Disciplinar reservados ao Cremers – Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul. Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida por qualquer meio, sem a prévia autorização do Cremers. 8a Edição: 2.000…

1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT): Legislações, orientações e informações básicas em Minas Gerais BELO HORIZONTE – MG 2010 2 2010, Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. SEDE: Rua da Bahia, 916 - 4° 9º, 10º, 11º, 12º e 13º andares , Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-011 País: Brasil Telefone: (31) 3238-7500 - Telefax:…