Recurso Inominado Contra Valor Da Indenização

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO, por danos materiais e morais, que move contra o BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, com vistas à concessão do benefício de prestação continuada de que trata o artigo 20 da Lei 8.742/93, por intermédio dos advogados do Núcleo de Prática Jurídica NPJ/UDF, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 42, §2° da Lei nº 9099/95, apresentar suas CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO de fls. 59/87, interposto pela…

RECURSO INOMINADO. consumidor. TELEFONIA FIXA. “Serviços Brasil Telecom: Serviços Eventuais, Diversos, Serviços Embratel Dúvidas e Serviços OI: Serviços Eventuais” NÃO CONTRATADOS. DANO MORAL DECORRENTE Do caráter ilícito que é apanágio da prática abusiva. QUANTUM QUE não DEVE SER MINORADO. 1. Legitimidade passiva da ré, porque foi ela quem promoveu a cobrança indevida, fazendo constar tais rubricas nas faturas. 2. Não havendo provas de que os serviços de “Serviços Brasil Telecom:…

CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente: XXXXXXX Recorrido: XXXXXXXXXo Primeiramente, imprescindível que se diga que a respeitável sentença, acostada aos autos processuais, não merece reforma, vez que seu conteúdo decisório e fundamentações jurídicas são inquestionáveis, compondo perfeitamente a lide, e cumprindo, dessa forma, corretamente, sua função jurisdicional. Nesse ínterim, não merece prosperar a inconformidade dos recorrentes, manifestada por meio do recurso…

CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Trata-se de Contra-razões ao Recurso Inominado interposto pela Telecomunicações do Ceará S.A., perante o Juizado Especial Cível, que a condenou em danos morais pelos reiterados equívocos nos valores lançados e cobrados na conta telefônica do Autor. EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - CE. Processo n° 2001.004.00107-6 Ação de Indenização por Danos Morais Autor: Francisco…

CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Trata-se de Contra-razões ao Recurso Inominado interposto pela Telecomunicações do Ceará S.A., perante o Juizado Especial Cível, que a condenou em danos morais pelos reiterados equívocos nos valores lançados e cobrados na conta telefônica do Autor. EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - CE. Nos autos do processo em epígrafe, vem o Autor, em causa própria, contra-arrazoar,…

............................, á devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em que contende com ......................................................., também já devidamente qualificado nos autos, tornando ciente da interposição do Recurso Inominado, por sua procuradora e advogada infra-firmada, vem à presença de V. Exª., apresentar suas CONTRA-RAZÕES, para tanto requerendo a juntada aos autos. Nestes Termos, Pede e Espera…

presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar suas CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO as quais requer sejam submetidas à superior instância. Nesses Termos, Pede Deferimento. Cacoal-RO, 25 de setembro de 2013. Gervano Vicent OAB/RO 1456 EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE PORTO VELHO CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente: AILTON DE SOUZA MORAES Recorrido: OI S.A e BRASIL TELECOM CELULAR S.A Origem: Juizado

em dobro ..." TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00078037920128190205 RJ 0007803-79.2012.8.19.0205 (TJ-RJ) Data de publicação: 16/08/2013 Ementa: /0186855-4), relator Ministro Raul Araújo. Quanto à verba indenizatória, conforme recente entendimento uniformizador do Conselho Recursal reduzo-a para R$1.000,00. Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso, para condenar a parte ré a restituir a quantia de R$1.290,24 (mil, duzentos e noventa reais e vinte e quatro centavos), corrigidos…

RECURSO inominado. consumidor. açÃO de reparação de danos. tintura de cabelo. resultado da cor diversa da prometida na embalagem. ausência de provas das alegações. danos morais não configurados. 1. A autora alega que pintou seus cabelos com a tinta Maxton nº 8.0, louro claro, porém seus cabelos escureceram, restando diversamente da cor pretendida e prometida pelo produto. 2. Em que pese se tratar de relação de consumo, a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inc. VIII, do CDC, não

do cotidiano, ENSEJANDO O DANO MORAL. quantum indenizatório reduzido. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. juros legais que incidem a partir da citação. 1. Havendo atraso de vôo superior a quatro horas e não sendo pela Companhia Aérea prestada assistência devida ao passageiro, caracteriza-se a violação a direito de personalidade, passível de indenização por dano moral. Há desrespeito a direito de personalidade, não só à tranqüilidade psíquica, mas também às…