Recrudescimento Penal No Brasil

INTRODUÇÃO O Brasil, atualmente vive em uma onda de violência, são mortes, roubos, estupros, drogas, isto é uma crescente criminalidade e da participação cada vez mais presente de menores de dezoito anos, até mesmo em crimes hediondos, a sociedade brasileira clama por mudanças. Vários são os crimes bárbaros que assolam a sociedade brasileira e a cada dia a cobertura brilhante da mídia leva aos lares brasileiros dezenas de tristes acontecimentos, não raro cometidos por pessoas com idade…

ao menor, o Código também trazia um artigo específico sobre a imputabilidade penal. O artigo 86 classificava-os em limites de idade, vetava a prisão comum para os menores e a responsabilidade criminal se voltava para aqueles que eram maiores de quatorze anos. A esses cabia um processo especial, sendo que o “menor delinquente” que tivesse idade inferior a quatorze anos não poderia ser submetido a nenhum tipo processo penal. Em 1935 foi criada a Diretoria de Vigilância do Serviço Social…

A Redução da Maioridade Penal para 16 anos: uma Solução ou Não? A redução da maioridade penal para 16 anos como solução para diminuir os elevados índices de atos infracionários e a punibilidade de tais atos é algo sério que precisa de uma maior atenção tanto das autoridades como da população. Não adianta dizer que a solução está na redução da maioridade penal para 16 anos. É preciso saber que o menor infrator sofre algum tipo de violência: física, psicológica, seja, através da desestruturação

trabalho destina-se a fomentar a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil, assunto que a mídia, alguns juristas e parte da opinião pública vêm tratando, restringindo o debate somente ao campo jurídico-penal. Portanto, o objetivo deste artigo é incitar a discussão para o campo social e histórico, uma vez que, também, é histórica a exploração, a marginalização e a exclusão das crianças pobres, não só no Brasil, mas em quase toda América Latina. Por isso, foi contextualizado o debate

litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LVII – ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória; Com todas estas garantias constitucionais ainda vimos situações em que o agente de trânsito não permite ao condutor exercer o seu direito. Recentemente, um magistrado foi surpreendido conduzindo seu veículo após ingerir…

Direito Penal e Processual Penal ESCOLHA RACIONAL E CRIMINALIDADE: UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA DO MODELO Marcelo da Silveira Campos1 Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) RESUMO O artigo refere-se a uma avaliação crítica da teoria econômica do crime e do modelo de indivíduo que esta corrente pressupõe: o ator racional. Por meio do resgate do artigo de Gary Becker de 1968, que iniciou esta corrente, “Crime and…

investigado e punido, seja quanto aos próprios acusados de cometerem uma infração as leis penais. O papel da justiça criminal é extremamente importante na dinâmica do tráfico de drogas na sociedade brasileira, é caracterizada ela seletividade, o sentimento de que a justiça opera fazendo escolha seja quanto ao crime a ser investigado e punido, seja quanto aos próprios acusados de cometerem uma infração as leis penais. O significado da seletividade, portanto é a legalidade interna própria…

particularidades do sistema penitenciário e demonstrar os argumentos contra e a favor da pena de morte. Por tratar-se de um tema de grande complexidade, é certo que ainda não se pode afirmar com precisão se a pena de morte poderia diminuir a criminalidade no Brasil, contudo, atualmente somente é permitida pela Constituição em tempos de guerra. Palavras – Chave: Pena de morte, penitenciárias, criminalidade. 1. INTRODUÇÃO A Pena de Morte é um assunto atual. A sua Validade é…

julgamento nos estabelecimentos penais brasileiros, os quais certamente não atingem os seus objetivos, muito menos cumprem as previsões legais acerca da execução penal no ordenamento jurídico brasileiro. A forma através da qual o infrator é punido tem que ser eficaz e a pena deve ser justa, uma vez que o condenado deve estar recuperado quando sair da prisão, pronto para reincorporar-se à sociedade e não mais agir em desacordo com a lei. O que se vê atualmente no Brasil, no entanto, são…

concentra-se nessa parcela da população. Portanto, torna-se fundamental criar uma base de apoio para que o futuro da nação não continue à deriva, uma vez que a tendência da população é se tornar cada vez mais jovem. Para responder ao recrudescimento da criminalidade, presenciamos, geralmente, uma série de medidas reativas, tanto em âmbito nacional como estadual. Muitas vezes, essas medidas se concretizam na violência e truculência da ação policial, enfatizam o aumento do…