Recrudescimento Da Legislação Penal

répteis e mamíferos, são traficadas no mundo e bilhões de dólares são movimentados por essa atividade ilegal, que gera graves conseqüências sanitárias, econômicas, sociais e ecológicas para todos os países que estão em sua rota. Mesmo havendo legislação e políticas públicas específicas, elas não são suficientes para reprimir efetivamente essa prática ilícita, que se relaciona com problemas sociais, culturais, educacionais e econômicos, além da falta de agentes de segurança pública e …

como percebeu esse acontecimento; b) do modo como sua memória o conservou; c) do modo como é capaz de evocá-lo; d) do modo como quer expressá-lo; e) do modo como pode expressá-lo. (MIRA Y LOPEZ, 1967, p. 159) Dentro do direito civil e penal, as intervenções da psicologia desenvolveram-se a partir do início do século XX e interessa-se pelos atores do processo (acusado, vítima, acusador, testemunha) e pelos métodos de informação, de instrução do processo e de confissão. O…

Direito penal Parte geral Princípio da legalidade funções: proibir a retroatividade da lei penal, criação de crimes e penas pelos costumes, emprego de analogia para criar crimes, fundamentar ou agravar penas, proibir incriminações vagas e indeterminadas. A aplicação da analogia, em sede de direito penal é obstada pelo princípio da legalidade. Estado constitucional de direito que se pretenda adotar um modelo penal garantiste, além da legalidade formal deve haver aquela de cunho material.…

do Júri à luz dos princípios e garantias constitucionais que regem o Processo Penal Brasileiro ASSUNTOS:HERMENÊUTICA JURÍDICADIREITO PROCESSUAL PENALDIREITO PENALDIREITO CONSTITUCIONAL O presente trabalho se propôs a realizar uma análise a respeito da influência da mídia em relação ao Tribunal do Júri, especialmente, no que toca a formação do juízo de valor do juiz penal e os seus efeitos na prática processual penal. RESUMO O presente trabalho de pesquisa monográfica se…

destacamos: - a vigilância preventiva e as primeiras providências de caráter repressivo no interior dos municípios, em colaboração com a autoridade policial; - execução de atividades educativas, advertindo e orientando, no cumprimento da legislação vigente; - visitas periódicas a lugares remotos para entrega de correspondência e prestação de serviços assistenciais; - auxílio a moradores de regiões mais isoladas, em caso de acidente ou moléstia; - solicitação de…

..............................................................................................................16 CAPÍTULO 1 - TEORIAS DO DIREITO PENAL 18 1 - Funções da Lei Penal no Estado Democrático de Direito 18 2 – A Teoria Contratualista do Jus Puniendi 21 3 - Evolução Histórica do Direito Penal 24 4 - Princípios do Direito Penal 30 4.1 - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 30 4.2 - Princípio da Legalidade 33 4.3 - Princípio da Intervenção Mínima 34…

à retratação e a condenação pecuniária por danos morais de seus detratores, haja vista que os tribunais já têm proferido relevantes decisões sobre o tema, mas o ordenamento jurídico clama por uma legislação específica. Palavras chave: assédio moral / assédio sexual /dano moral / justiça / legislação. ABSTRACT This study aims to describe what has to be harassment in the workplace, to enable a deeper knowledge of the operator of law, since this issue is of…

Vingança Privada, cometido um crime, ocorria a reação da vitima, dos parentes e até do grupo social, não havia limites para a sua execução, podendo matar o infrator, escravizá-lo, bani-lo e até estender à prole do infeliz as conseqüências da sanção penal, tais agressões eram realizadas com o fim de colocar medo nos demais, para que não delinqüissem. Posteriormente, foram produzidas regulamentações limitando-se a reação à ofensa a um mal idêntico praticado, como uma justa recompensa, a…

notícias veiculadas de pessoas que sozinhas ou em grupos buscam justiça pelas próprias mãos por diferentes motivos em diferentes modos e locais, sendo marcadas sempre por irracionalidade. É preciso se conscientizar que ao contrário do clamor por recrudescimento das normas jurídicas e resgatar os valores sociais rudimentares, é preciso resgatar o respeito ao próximo e a civilidade da convivência em sociedade. OBJETIVOS Analisar os conceitos de vingança e…

o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de 2012, quando esteve no centro do palco dos acontecimentos nacionais, sob luzes intensas e grande atenção da plateia. Os versos se aplicam aos diversos atores que participaram do enredo da Ação Penal 470. Quando o trem da história mudou de trilho e passou veloz, idealistas e oportunistas foram atropelados em um acidente coletivo e de grandes proporções. Ainda não é possível olhar para o episódio com distanciamento crítico e…