Reconvenção Y 18 Vara

Ordenações, leis e decretos de Portugal, enquanto se não organizasse um novo Código”. “A Constituição de 25.03.1824 referiu-se expressamente à organização de um Código Civil e Criminal, fundado nas sólidas bases da justiça e eqüidade (art. 179, n.18)”. Diversas foram às tentativas de codificação o que justifica o lapso temporal na efetiva normatização das questões civis.[16] Em 1855, seriamente empenhado em confeccionar um Código, o Governo Imperial, através do Ministro da Justiça,…

CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE SUMÁRIO APRESENTAÇÃO Adriano Mesquita Dantas INDEPENDÊNCIA JUDICIAL VERSUS PODER DISCIPLINAR Adriano Mesquita Dantas Guilherme Guimarães Feliciano 7 A NECESSÁRIA REPRESSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO AOS CASOS DE DUMPING SOCIAL 18 Aline de Farias Araújo A CONTROVERTIDA QUESTÃO DA HARMONIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS COM O SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto José Mário Porto Júnior 37 José Mário Porto Neto O FENÔMENO…

aparecer fundamentada e claramente no texto. Como a própria resenha é redigida com o intuito crítico, o ideal é que o esse posicionamento atravesse todo o texto, num formato em que não fique apenas como um último tópico ao fim da resenha. FGV DIREITO RIO 18 OFICINA DE REDAÇÃO Por isso o próprio título da resenha pode expressar a tônica do que será dito. É fundamental que a opinião crítica seja fundamentada e que não se contradiga com outros pontos levantados na resenha. Mesmo que a…

exemplo − p. ex. por procuração − p.p. porque − pq. portaria − port. possessivo − poss. postscriptum (pós-escrito, depois de escrito) − P.S. predicativo − pred. prefixo − pref. preposição − prep. presente − pres. pretérito − pret. 17 18 Parte I - Linguagem processo − proc. professor/professora − prof./profa. próximo passado − p.p. queira ver − q.v. química − quím. radical − rad. receita − rec. redução − red. regimento − reg. regimento interno − RI…

Administração Pública ....................................................................................150 17. Legislação Penal Especial .............................................................................................................151 18. Temas Diversos ..............................................................................................................................155 Gabarito…

Negócios Estrangeiros. Senhor! Mandou Vossa Majestade Imperial, por aviso de 14 de dezembro próximo passado, que a seção de estrangeiros do Conselho de Estado consulte, com o seu parecer, sobre a maneira pela qual, na confidencial reservadíssima de 18 de setembro próximo passado, propõe o conselheiro José Maria da Silva Paranhos, que seja resolvida a questão de limites com a República do Paraguai. No tratado, que não teve efeito, de 4 de outubro de 1844, ratificado pelo presidente da…

antes mesmo de os autos serem remetidos a algum juiz e este determinar a citação. No registro devem constar os principais dados do processo, como o nome de todas as partes – inclusive litisconsortes -, o rito processual, o seu número de registro, a vara e o cartório por onde tramita, o valor da causa, o nome do advogado do demandante etc. Tradicionalmente esse lançamento é feito em livro próprio, mas com o desenvolvimento tecnológico ele vem sendo gradativamente substituído por arquivos…

triangular) como na conciliação ou na mediação. No que tange à autocomposição indireta (ou também chamada de autocomposição assistida) vale registrar que para fins deste manual a mediação é definida como um processo no qual se 1 E.g. ZAMORA Y CASTILLO, Niceto Alcalá, Processo, Autocomposición e Autodefensa, Cidade do México: Ed. Universidad Autónoma Nacional de México, 1991, CARREIRA ALVIM, José Eduardo, Elementos de Teoria Geral do Processo, São Paulo: Ed. Forense, 2ª Ed.,…

não irá conseguir atuar no campo desportivo. O aprendizado constante é essencial em todas as áreas”, disse Santoro. Alexandre Quadros, além de apoiar o constante aprendizado, lançou em 2007 uma Pós-graduação em Curitiba. O curso tem duração de 18 meses e inicia as aulas dando um panorama geral sobre administração esportiva, marketing esportivo (áreas interligadas) e também os fundamentos básicos de direito desportivo. Uma base geral para depois entrar nos módulos específicos. A primeira

triangular) como na conciliação ou na mediação. No que tange à autocomposição indireta (ou também chamada de autocomposição assistida) vale registrar que para fins deste manual a mediação é definida como um processo no qual se 1 E.g. ZAMORA Y CASTILLO, Niceto Alcalá, Processo, Autocomposición e Autodefensa, Cidade do México: Ed. Universidad Autónoma Nacional de México, 1991, CARREIRA ALVIM, José Eduardo, Elementos de Teoria Geral do Processo, São Paulo: Ed. Forense, 2ª Ed.,…