Reconvenção Y 18 Vara

oito mil reais), o que determina, por si só, providências saneadoras da peça vestibular no sentido da compatibilização da pretensão econômica com o valor da causa. 5. Conflito julgado procedente, para declarar competente o Juiz Federal suscitado da 5ª Vara da Seção Judiciária da Bahia. Dados Gerais Processo: AI 70063455554 RS Relator(a): Adriana da Silva Ribeiro Julgamento: 23/02/2015 Órgão Julgador: Décima Quinta Câmara Cível Publicação: Diário da Justiça do dia 27/02/2015 Ementa…

anterior cumprindo integralmente o seu horário de trabalho E) faltar ao serviço em virtude de acidente de trabalho 10 A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do(s) A) empregado estudante B) empregado menor de 18 anos C) empregador D) empregado que trabalhe em local insalubre E) empregados, membros de uma família, que trabalhem no mesmo estabelecimento ou empresa Bottom of Form 5 RESPOSTAS Questão 1 alternativa E Questão 2…

Livraria e Editora Ltda. É proibida a reprodução total ou parcial desta publicação, para qualquer finalidade, sem autorização por escrito dos editores. 1* Edição 2003 Editores Ingo Bernd Guntert e Silésia Delphino Tosi Produção Gráfica Renata y/eira Nunes Capa William Eduardo Nähme Editoração Eletrônica Renata Vieira Nunes Revisão Gráfica Adriane Schirmer Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Shine, Sidney A…

hipótese de previsão legal de rito especial, consta de regra expressa do código, no que diz respeito à cumulação de pedidos: "quando, para cada pedido, corresponder tipo 8 Theotônio Negrão, Código de processo Civil e Legislação Processual em i4gor, 18' ed., 5. Paulo, Ed. RT, 1988, p. 148. 9 TJSP, AI n' 56.763-1, ac. de 13.03.85, Rei. Des. Oliveira Lima, in RT 597/68. Mais importante que a submissão às formas procedimentais é a garantia constitucional de que "a lei não…

recorrer. A dobra do prazo recursal somente tem lugar quando ambos os litisconsortes têm interesse recursal. Ex.: alguém propõe uma ação indenizatória contra um hospital e contra um médico. O hospital constitui o advogado x e o médico constitui o advogado y. Ambos são condenados solidariamente ao pagamento da quantia de 30 mil. O prazo para recurso é dobrado, pois há interesse recursal do médico e há interesse recursal do hospital. Agora, suponham que a ação tenha sido julgada procedente…

comissão de Diretora de Cartório, DAS-3, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO, com efeitos retroativos a 06/04/2013. Portaria N. 0561/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 0018798-34.2013.8.22.1111, R E S O L V E: I – Dispensar o servidor ESER AMARAL DOS SANTOS, cadastro 204616-4, Técnico Judiciário, padrão 07, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Juiz, DAS-1, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rolim de…

interesses qualificado por uma pretensão resistida. •11. O que é processo? É o meio ou instrumento de solução da lide. •12. O que é processo inquisitório? É aquele que é sigiloso e que o juiz pode iniciá-lo. Típico da Idade Média. •13. O que é reconvenção? CPC. Art. 315 É uma ação do réu contra o autor, no mesmo feito e juízo em que é demandado. •14. O que é litígio? É uma disputa ou controvérsia entre as partes formada em juízo. •15. Quais as formas de solução de conflito…

não admitindo exceções. O confisco não é pena, mas efeitos da sentença (obrigação). LFG, Mirabete e Paulo Queiroz. A segunda corrente é a majoritária. A pena de multa não perdeu o seu caráter penal quando executada por dívida ativa, inclusive na Vara da Fazenda, logo, não pode ser executada em face dos sucessores. A pena indiretamente atinge terceiros, como por exemplo, a família. Por isso, o Estado instituiu o auxílio reclusão. 4) PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA Art. 5º,…

criação e educação dos filhos, respeitando seus direitos de personalidade, garantindo sua dignidade como seres humanos em desenvolvimento físico-psíquico, mas nada dispõe sobre o modo como devem criá-los e muito menos como devem executar os encargos 18/117 parentais. Isto é assim porque a vida íntima da família se desenvolve por si mesma e sua disciplina interna é ditada pelo bom senso, pelos laços afetivos que unem seus membros, pela convivência familiar (CF art. 227, 2ª parte) e…

ao progresso, direito de autodetermi-nação dos povos, direito ao meio ambiente saudável, direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade, etc.) – são considerados como direitos difusos, que pertencem a grupos indetermináveis de pessoas. 18 d) 4ª Geração – Influência da globalização política na esfera jurídica (direitos à democracia; informação e pluralismo político). e) 5ª Geração – Direito a paz: segundo Paulo Bonavides, encontra-se no art. 4º, VI, da CF. • Direitos e…