Reconvenção Danos Morais Catarina Mendes Teixeira

legítima defesa, ou em estrito cumprimento do dever legal, ou no exercício regular do direito, ou se foi reconhecida a inexistência matérial do fato. Se, não obstante, a sentença criminal condenatória, o interessado propôs a ação de ressarcimento do dano, ou outra, em vez de lançar mão da eficácia executiva mediata da sentença criminal condenatória, a sentença, no juízo revisional, somente pode ter repercussão no cível, se transita em julgado antes da sentença no juízo cível e se há…

obrigações 4.1.1 Conceito 4.1.2 Direito obrigacional e direito real 4.1.3 Obrigação – Elementos 4.1.3.3 Fontes 4.1.3.4 Classificação das obrigações 4.1.3.5 Transmissão das obrigações 4.1.3.6 Adimplemento e extinção 4.1.3.7 Inadimplemento 4.1.3.8 Perdas e danos 4.2 Contratos 4.2.1 Conceito 4.2.2 Princípios fundamentais dos contratos 4.2.3 Formação 4.2.4 Lugar 4.2.5 Classificação 4.2.5.1 Quanto à prestação 10/3494 4.2.5.2 Quanto ao ônus 4.2.5.3 Quanto ao risco 4.2.5.4 Quanto ao…

determinativos da competência, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo. Processo e procedimento. Procedimento ordinário e sumaríssimo. Citação, notificação, intimações, defesa do réu, espécies de defesa, das exceções, da contestação, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória. Bibliografia 1. CASTILHO, Ricardo dos S. Direito Processual Civil 1 e 2. APTA Edições. 2. Código Civil – Lei no 10.406/02. 3. Código de Processo Civil…

E IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL, POR TER CESSADO A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS CITAÇÃO. DO ALIENANTE PARA CIÊNCIA DO LITÍGIO CITAÇÃO. DO DENUNCIADO NA LIDE, QUANDO DEMANDANTE CONTESTAÇÃO. COM PRELIMINARES (1ª HIPÓTESE) CONTESTAÇÃO. EM RECONVENÇÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, CUMULADA COM A DE DIVISÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ( IMPUGNAÇÃO DE VALOR ) CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO CONTESTAÇÃO. NA…

matéria o requisito da transindividualidade, o Promotor deverá dar continuidade a FGV DIREITO RIO 3 TEORIA GERAL DA EMPRESA eventual inquérito civil instaurado, considerando que a resolução individual de um caso não evitará que outros danos decorrentes da mesma conduta continuem acontecendo. Assim, interesses transindividuais ou de massa são aqueles que extrapolam o âmbito individual, ou seja, são direitos de todos os lesados por alguma ocorrência, mas, no âmbito…

Anteprojeto de Normas Gerais da Administração Pública, 565 IX Súmulas, 566 10 Responsabilidade Civil do Estado, 569 I Introdução, 569 1 Responsabilidade. Noção Jurídica, 569 1.1 Tipos de Responsabilidade, 570 2 Responsabilidade Civil, 570 3 O Dano e a Indenização, 571 4 Os Sujeitos do Cenário, 572 II Evolução, 572 1 A Irresponsabilidade do Estado, 572 2 Teoria da Responsabilidade com Culpa, 573 3 Teoria da Culpa Administrativa, 573 4 Teoria da Responsabilidade Objetiva, 574…

comum; de modo que, para se calcular a distância existente entre eles, ou, melhor, para se contarem os graus de parentesco, se devem somar as distâncias que vão de cada um deles ao autor comum, ou desse a cada um deles, o que dá o mesmo resultado (Teixeira de Freitas, Vocabulário Jurídico, 485). Assim, dois irmãos são parentes no segundo grau, porque de um deles ao pai vai um grau, ou distân­cia, e, do pai ao outro, vai outro grau. Total: dois graus. Para melhor apresentar, em esquemas,…

VIII Anteprojeto de Normas Gerais da Administração Pública, 548 IX Súmulas, 549 10 Responsabilidade Civil do Estado, 551 I Introdução, 551 1 Responsabilidade. Noção Jurídica, 551 1 .1 Tipos de Responsabilidade, 552 2 Responsabilidade Civil, 552 3 O Dano e a Indenização, 553 4 Os Sujeitos do Cenário, 554 II Evolução, 554 1 A Irresponsabilidade do Estado, 554 2 Teoria da Responsabilidade com Culpa, 555 3 Teoria da Culpa Administrativa, 555 4 Teoria da Responsabilidade Objetiva, 556 5…

MATRICULA 468684371. TERMO DE RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL DE MICROPRODUTOR RURAL – TDI. COMUNICADO - A Agência Fazendária de Juara comunica o Cancelamento do Termo de Dispensa de Inscrição Estadual –TDI - em nome de Luiz Carlos Mendes-CPF 175.233.188-51-TDI nº 476/2007. Juara, 08 de Fevereiro do ano de 2012- Ana Rosa Barbosa da Silva, Agente Administ. Fazendária. AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE LUCAS DO RIO VERDE T E R M O D E O P Ç Ã O AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE MIRASSOL…

Responsabilidade do Estado 873 1. 873 Aspectos Gerais - Fundamentos 2. Evolução 875 3. Tipos de Responsabilidade 878 4. Elementos Definidores 4.1. Sujeitos 4.2. Conduta estatal lesiva 4.3. Dano indenizável 4.4. A indenização 4.5. Hipóteses de exclusão 880 880 883 888 891 892 5. Vias para Reparação do Dano 894 6. Ação judicial - Legitimidade Passiva 895 7. Ação Regressiva 898 8. 899 Denunciação da Lide 9. Prescrição ~ 901 10. Quadro Sinóptico 905 11. Súmulas…